Lei Seca

LEI SECA

INDÍCE

INTRODUÇÃO 03

HISTÓRICO 04

OBJETIVO 06

MEDIDAS PREVENTIVAS 07

LEGISLAÇÃO DO ASSUNTO 08

CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

Esse trabalho foi desenvolvido com objetivo analisar a Lei Seca, tomando por base a Constituição Federal em seus dispositivos, sua interpretação e aplicação da lei, de forma a garantir a segurança, promover a saúde e a integridade dos indivíduos, assegurando a todos os direitos fundamentais.

A finalidade da Lei é reduzir a criminalidade no trânsito, ou seja, buscar solucionar um problema que atinge a sociedade brasileira, no que diz respeito ao aumento progressivo do número de acidentes de trânsito envolvendo condutores embriagados, por isso, o decreto nº 6.117 de 22 de maio de 2007 aprovou a política nacional sobre o álcool, dispostas sobre medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal para reduzir o uso indevido de álcool para minimizar e prevenir danos à saúde e a vida.

O trabalho está dividido em quatro partes, Histórico, Objetivo, Medidas Preventivas e Legislação do Assunto.
Na primeira parte, analisaremos alguns aspectos preliminares sobre a Lei nº 11.705/08, bom como a origem da nomenclatura, que tem procedência norteamericana.
Na segunda parte desse trabalho será abordado o objetivo principal da Lei Seca, que é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, isto por que o consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no nosso país, segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal.
Durante a terceira parte veremos um conjunto de medidas preventivas tomadas, pelo Poder Público, como aumento do valor da multa do artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mudanças, no que se refere a casos de reincidências, além de medidas administrativas.
Finalizaremos a quarta parte mostrando, alguns pontos, da legislação da nova Lei Seca. Isso