lei 8974 e o decreto 1752

Pesquisar a lei n° 8.974 e o decreto n° 1.752 e fazer uma crítica a ela com suas palavras, destacando o que há de mais importante. A lei e o decreto referido acima surgiram verdadeiramente em1995, em seguida criou-se a comissão técnica nacional em biossegurança (CNTBIO) vinculada à secretaria executiva do ministério da ciência e tecnologia. Há nesta lei alguns equívocos, entre eles o fatode limita-la apenas a biossegurança de instalações que lidam com a manipulação de organismos geneticamente modificados ou derivados (OGM). Deixando de fora outras instituições que também manipulam taismateriais, sendo eles propícios à contaminação dos funcionários e do próprio meio como, por exemplo, podemos notar no âmbito da saúde. Fazendo-se também necessária à supervisão e segurança de todosque estão envolvidos com qualquer tipo de organismos que podem trazer danos à saúde. Por fim tal lei não se enquadra com perfeição a biossegurança, pois está deve ser amplamente aplicada e não somenteem alguns setores ou instalações. Pesquisar o porquê teve que se formular e aprovar um projeto de lei de biossegurança n° 2401-C/2004 após a lei acima citada? Um dos principais motivos foi adequarà lei anterior as novas demandas da sociedade, ou seja, excluir as falhas, pois se fazia necessária à atualização desta lei para os âmbitos que também utilizavam a tecnologia do DNA recombinante taiscomo; na saúde, agricultura, pecuária e meio ambiente. Em suma o motivo pelo qual se teve que formular…

laboratório ou quando aplicadas ao meio ambiente. A Biossegurança é regulada em vários países no mundo por um conjunto de leis, procedimentos ou diretivas específicas. No Brasil, a legislação de Biossegurança engloba apenas a tecnologia de Engenharia Genética - que é a tecnologia do DNA ou RNA recombinante - estabelecendo os requisitos para o manejo de Organismos Geneticamente Modificados, para permitir o desenvolvimento sustentado da Biotecnologia moderna. O fundamento básico da…

1) o que há de mais importante na lei 8974 e o decreto 1752?? È importante porque ela foi criada pra estabelecer normas de segurança e uso das Técnicas de engenharia pra proteger a vida de Todos seres humanos e meio ambiente, Apesar de propor um processo extremamente burocrático para aprovação e comercialização de um OGM, e igualmente das pesquisas, ele não estabelece expressamente uma moratória, não proibindo as pesquisas e a comercialização de OGMs e derivados. 2) Porque teve que…

aplicação das normas e procedimentos em biossegurança, nas atividades acadêmicas desenvolvidas e na profissão farmacêutica. BIBLIOGRAFIA: MASTROENI MF. Biossegurança aplicada a laboratórios e serviços de saúde. 2ª edição, Editora Ateneu, 2005. BINSFELD PC. Biosseguranca em biotecnologia. Editora: Interciência, 2005. HIRATA MH ; MANCINI FILHO J. Manual de biosseguranca. Editora: Manole, 2002 BIOSSEGURANÇA NO BRASIL A biossegurança no Brasil está formatada legalmente…

ambientes como hospitais, indústrias e universidades para que haja prevenção de riscos gerados pelos agentes químicos, físicos, ergonômicos, envolvidos em processos onde o risco biológico se faz presente ou não. No que diz respeito a legislação, a lei Nº 8974 de 5 de Janeiro de 1995 (Lei de Biossegurança) estabelece as diretrizes para o controle das atividades e produtos originados pela moderna Biotecnologia, a tecnologia do DNA recombinante. A Comissão Técnica Nacional de…

recorrer ao artigo 3º, III da Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de forma quer esta deve ser entendida como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, de forma direta ou indireta, prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população; criem condições inadequadas às atividades socioeconômicas; afetem desfavoravelmente o conjunto de seres vivos de um ecossistema , consequência disso foram tomadas inúmeras outra atitudes como a…

AMBIENTE Texto do Capítulo Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Lei nº 7347, de 24.7.1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…

– a Biossegurança começa a ser direcionada para a tecnologia do DNA recombinante. Primeiro projeto de fortalecimento das ações em Biossegurança – Ministério da Saúde – Núcleo de Biossegurança 1995 – Lei brasileira de Biossegurança Lei 8974/95 REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL 1995 – LEI 8974 estabelece regras para o trabalho com DNA recombinante no Brasil, incluindo pesquisa, produção e comercialização de OGM’s de modo a proteger a saúde do homem, animais e meio ambiente 1995 -…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA LIGADA A BIOSSEGURANÇA LEI 8974- 05 DE JANEIRO DE 2005: Segundo documentação divulgada, no Diário Oficial e distribuída por instâncias governamentais e não governamentais, a República Federativa do Brasil elaborou a Lei nº8.974/95, complementada com o Decreto nº 1.752, estabelecendo as normas para a utilização de organismos geneticamente modificados e determinando a responsabilidade da então criada Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para fazer…

Cruz objetivos promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico 8 O surgimento da Biossegurança no BRASIL Década de 90 – A Biossegurança começa a ser direcionada para a tecnologia do DNA recombinante. Primeiro projeto de fortalecimento das ações em Biossegurança – Ministério da Saúde – Núcleo de Biossegurança 1995 – Lei Brasileira de Biossegurança Lei 8974/95 9 REGULAMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL 1995 – Lei 8974 estabelece…