Lei 8974 Biossegurança

1) o que há de mais importante na lei 8974 e o decreto 1752??
È importante porque ela foi criada pra estabelecer normas de segurança e uso das Técnicas de engenharia pra proteger a vida de Todos seres humanos e meio ambiente, Apesar de propor um processo extremamente burocrático para aprovação e comercialização de um OGM, e igualmente das pesquisas, ele não estabelece expressamente uma moratória, não proibindo as pesquisas e a comercialização de OGMs e derivados.

2) Porque teve que se formular e aprovar um projeto de lei de biossegurança nº2401-c/2004 após a lei acima citada?
Regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados e permite pesquisas com células-tronco humanas com o propósito de atualizar e abranger a lei 8974, incluindo dispositivos legais sobre o DNA recombinante, que já era incorporado nos diversos segmentos do setor produtivo como na saúde, agricultura, pecuária e meio ambiente.

3)Pontos mais polêmicos foram mantidos quais são eles?
O Mais polêmico foi permiti pesquisar embriões congelados há mais de três anos, em clinica de fertilização, mas veta a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias. Esse é o resumo da Onde encontrei as respostas:
Trabalho de biossegurança
LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995
Esta lei estabelece normas de segurança e fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética m visando a proteger a vida de todos os seres e meio ambiente.
As atividades e projetos , inclusive os de ensino que envolvam a OGM (organismo geneticamente modificado) no território brasileiro, ficam restritos ao Âmbito de entidades publica ou privada, que serão responsáveis pela obediência da lei, eventuais efeitos e conseqüência.
Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável por cada projeto específico
Compete à Comissão Interna de Biossegurança