Biosegurança

A palavra biossegurança é uma designação genérica da segurança das atividades que envolvem organismos vivos (bio quer dizer vida). É uma junção da expressão “segurança biológica”, voltada para o controle e a minimização de riscos advindos da exposição, manipulação e uso de organismos vivos que podem causar efeitos adversos ao homem, animais e meio ambiente. Ao adotarmos procedimentos específicos para evitar ou minimizar os riscos de atividades potencialmente perigosas que envolvem organismos vivos, estamos aplicando a biossegurança. A Biossegurança é uma disciplina surgida no século XX, voltada para o controle e a minimização de riscos sucedidos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou quando aplicadas ao meio ambiente. A Biossegurança é regulada em vários países no mundo por um conjunto de leis, procedimentos ou diretivas específicas.

No Brasil, a legislação de Biossegurança engloba apenas a tecnologia de Engenharia Genética - que é a tecnologia do DNA ou RNA recombinante - estabelecendo os requisitos para o manejo de Organismos Geneticamente Modificados, para permitir o desenvolvimento sustentado da Biotecnologia moderna. O fundamento básico da Biossegurança é assegurar o avanço dos processos tecnológicos e proteger a saúde humana, animal e o meio ambiente. O Brasil conta com uma legislação de biossegurança que estabelece normas e procedimentos relativos ao uso das técnicas de engenharia genética (Lei 8974/95, modificada pela Medida Provisória 2191-9, Decreto 1752/95 e regulamentações específicas para diversas atividades). A Lei 8974 estabeleceu normas de biossegurança para regular todos os aspectos da manipulação e uso de organismos geneticamente modificados no Brasil, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, produção, armazenamento e comercialização. Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 1.752, o qual dispôs sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança