Decreto 7508 11

saúde é um direito a vida, sendo o bem maior do homem. É garantido por políticas sociais econômicas. O custo da saúde muito elevado. Concretização por meio do SUS. Definição do SUS – artigo 197, 198 e ss da CF. Lei 8080/90 – regulamentada pelo Decreto 7508/11. Todos os entes estão ligados. Responsabilidade da União – pela coordenação do SUS, toda parte de normas e financiamento do SUS. Dentro do mecanismo de sistema a saúde existe a vigilância sanitária, compete a União. Operação…

23, II; 30, VII; 37, II, V, VIII, IX, XVI, “c”; 195, § 2º; 196-200; 208, VII; 212, § 4º; 227, caput; 227, § 1º, I; art. 77 e seus incisos e §§ do ADCT; b. Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de…

Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S 1. NORMAS PRINCIPAIS Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência…

que envolve promoção, proteção e recuperação. A Saúde Coletiva é um campo estruturado e estruturante de práticas e conhecimentos teóricos e políticos, extenso e diversificado, refletindo a concepção ampliada de saúde com múltiplas interfaces. 11 leituraobrigatória O Processo Saúde Doença No final da década de 1970 começou a ganhar força a concepção de saúde-doença como processo sistêmico que parte do conceito de sistema, entendido como “um conjunto de elementos, de tal forma…

Decreto 7508/11 | Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 Compartilhe Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Citado por 6 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,…

Decreto 7508/11 | Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: DAS DISPOSIÇÕES…

humanos de cidadania. A força social capaz de mudar a política de Estado só acontece com a consciência social, politização e ampla mobilização, incluindo os trabalha-dores e as classes médias. 2. Os recentes avanços legais do SUS como o decreto 7508/11, Lei 12.466/11 e Lei 141/12 (apesar desta última manter o subfinanciamento federal) 18-20 , por si não garantem, mas estimulam avanços reais como: - Universalização e qualificação da Atenção Básica à Saúde para resolver 85 a 90% das…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 06/10/2014 o 2. DECRETO 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Acesso em 06/10/2014 3. LEI 8142, DE 28 DE DEZEMBRO…

centros de pesquisa da atualidade. Robert koch - Heinrich Hermann Robert Koch foi um importante bacteriologista alemão. Nasceu na cidade alemã de Clausthal em 11 de dezembro de 1843 e faleceu em Baden-Baden em 27 de maio de 1910. Por suas descobertas e estudos é considerado o "pai da bacteriologia". - Em 1880 foi nomeado membro do Departamento de Saúde Imperial de Berlin. - Entre 1891 e 1904…

AULA 1 Constituição da República: Artigos 196 a 200 e Art. 77 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; AULA 2 Lei nº 8080, de 19/09/90; AULA 3 Lei nº 8.142, de 28/12/90; AULA 4 Lei Complementar nº 141/2012; AULA 5 Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. - Premissas constitucionais do Direito à Saúde. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a…