geografia molecular
As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
a) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.
b) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
c) Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.
d) Elaboração e publicação da Declaração dos Direitos e Deveres do
Exercício da Cidadania no SUS.
e) Regulamentação da PEC n.º 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL n.º 01/03, já aprovado e aprimorado, em três comissões da Câmara dos Deputados.
d) Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas nas ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição.
2: Ainda falando da dimensão do Pacto em Defesa do SUS e sabendo que essa dimensão trata da necessidade de consolidação da política pública de saúde como política de estado e não de governo. Cite os motivos que você considera importante para que a população brasileira defenda o SUS. (2 ponto)
O direito à saúde é fruto de muita luta do povo brasileiro, garantida na Constituição Brasileira. Mas a saúde defendida pelo Movimento da Reforma Sanitária não demandava apenas o SUS. O que se desejava era que a saúde fosse incluída como uma dos direitos sociais e, atendendo a essa demanda, a Constituição entendeu que a Saúde integrasse o Sistema de Seguridade Social. É muito importante entender isso, já que o Pacto em Defesa do SUS está baseado na compreensão de retomada das bases da luta pelo direito à saúde. Isso envolve necessariamente retomar a luta pela saúde como integrante da Seguridade Social.
Para analisar o SUS como política pública de atenção e cuidado à saúde,