Danos Morais Por Corte De Energia

consumidor, apresentados pelos produtos ou serviços no mercado de consumo. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor VÍCIO NÃO CAUSA dano!!!! Vícios são defeitos que não causam dano. Se a pessoa NÃO chegou a comer não causou dano (é vício do produto) Modalidades de responsabilidade pelo vício 1. 2. Vício do PRODUTO Vício do SERVIÇO - Vícios de qualidade - Vícios de quantidade -…

IV – DA PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS – HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS 1. No que tange ao pedido constante no final da peça contestatória apresentada pela ré (item “k” dos requerimentos), para indeferir o requerimento de restituição à autora dos honorários advocatícios que fora obrigada a contratar quando da interposição da presente ação, cumpre registrar que, igualmente, não merece ser acolhido. 2. isto porque, conforme largamente argumentado no bojo na…

ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. Processo nº 001/3.14.0000707-6 Autora: Marisa Schneider Ré: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Declaratória Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08.467.115/0001-00,…

RELATÓRIO – MATO GROSSO 1.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ESPERA EM FILA DE BANCO – TEMPO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL – DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO – DANO MORAL COMPROVADO – PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR – VALOR DA INDENIZAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – REPARAÇÃO DO DANO – CARÁTER PEDAGÓGICO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.PARTES: APELANTE: BANCO

réplica de fls. 42/45. 1. DOS FATOS Instalada a fase de produção de provas, o autor provou (Art. 333, Inc. I do CPC) através das testemunhas oitivadas em juízo ás fls. 66, 123, 157 e 158 de que, juntamente com sua família, realmente sofreram abalos morais e materiais, já que o fato se deu em sua residência, onde também se situa um restaurante/pizzaria e na frente de todos os seus clientes que lá se encontravam e se estendeu por toda a cidade, dando conhecimento a todos. Por…

INAPLICÁVEL À HIPÓTESE A EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 14 CAPUT E § 3º, II, DO CDC. FORTUITO INTERNO DECORRENTE DO PRÓPRIO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA RÉ. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULA Nº 94 DESTE TJERJ. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA ARBITRADA QUE DEVE SER REDUZIDA PARA ADEQUAR-SE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TJERJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 97 DESTE…

Antonio; Ana Paula; Anderson; Célio Fernando e Clayton DANOS MORAIS Marco Antonio Ana Paula Anderson Célio Fernando Clayton DANOS MORAIS Trabalho apresentado para o curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Cecília Meireles, para a disciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL Professora: HEVELYNE Apiaí-SP Março 2012 Desde os primórdios do Direito já se falava em dano moral e, ao decorrer da história, tal assunto foi…

e profundo que pode afetar o negócio jurídico , mais até do que o dolo, pois impede a livre manifestação da vontade, enquanto este incide sobre a inteligência da vítima. Espécies de coação podem ser: Coação absoluta ou física e Coação relativa ou moral no direito romano distinguia a coaçao absoluta ( vis absoluta ) da relativa ( vis compulsiva ). Na coação absoluta inocorre qualquer consentimento ou manifestação da vontade. A vantagem pretendida pelo coator é obtida mediante o emprego…

EGRGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A Recorrido DAISY JUNGER DE COUTO E OUTROS RAZES DO RECORRENTE Colenda Cmara , pretende a recorrente a reforma da r. deciso proferida pelo juzo monocrtico que julgou procedente em parte as pretenses dos recorridos , condenando a mesma a pagar aos recorridos a importncia de R 10.000,00 a ttulo de danos morais sendo R 2.500,00 para cada autor em virtude da falha na…

RELAO JURDICA, CC COM REPETIO DE INDBITO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17 andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n. 06.981.180/0001-16, e Inscrio Estadual n 062.322.136.0087, na pessoa de seu Diretor-Presidente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS O Autor em cliente da empresa R, uma vez que esta fornece energia eltrica ao imvel situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx,…