Danos Morais Por Corte De Energia

apelante no equipamento que mede a energia, motivo pelo qual não pode ser obrigado a pagar conta que não deu causa. Assevera que a elaboração de laudo do medidor de sua unidade consumidora foi feita de modo unilateral, sem a presença do consumidor e sem qualquer intimação para que acompanhasse a feitura de qualquer dos laudos. Anota ser da apelada o ônus da prova, devendo ela comprovar ter sido a apelante causadora do desvio de energia. Pede, ao final, pelo…

procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro – Niterói, CEP: 24.210-205, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

ação de indenização por danos materiais e morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são…

RÉPLICA - COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste…

1­ Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Enunciado N.º 1.2­ Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Enunciado N.º 1.3­ Inexistência de contrato entre as partes –…

estudada Os atos ilícitos geram a consequência jurídica do artigo 927 do CC, a obrigação de indenizar.  O que é o ato ilícito padrão ou básico? Por que para o direito civil como regra não há distinção entre conduta dolosa ou culposa que gere danos? O que fez e qual é a crítica ao artigo 944 do CC?Quando então pode ser aplicado o dispositivo? O que é a culpa? De onde advém o ato ilícito? O que é o ato ilícito por equiparação? Quais são os limites impostos pelo artigo 187 do CC ao…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…

SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA LOCATÁRIA NA CONDIÇÃO DE FONTE PAGADORA. DESCUMPRIMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS VALORES RETIDOS. ILICITUDE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Suspensão do prazo prescricional durante a tramitação do processo administrativo, sendo constituído o efetivo crédito do autor somente quando ele procedeu…

o empregador impunha abusivamente seu poder de comando sobre o empregado, tratando-o como uma mercadoria, o que, por vezes, culminava em danos físicos e psíquicos ao trabalhador, em decorrência de acidentes e doenças advindas do trabalho. A partir de tais práticas e do quadro que se avultava, muitas teorias acerca da responsabilização do empregador nos danos provocados ao empregado em decorrência da execução do contrato de trabalho sobrevieram, e com elas surgiram muitas ações judiciais…