FATOS JUR DICOS

FATOS JURÍDICOS.
 O que é fato jurídico? Como são classificados os fatos jurídicos que advém da natureza? O que são fatos jurídicos naturais extraordinários (jurígenos)? O que são fatos jurídicos naturais ordinários? O que importa para o critério de classificação entre fatos do homem e fatos da natureza?
 Como se classificam os fatos jurídicos decorrentes da atividade humana? Como se classificam os fatos jurídicos humanos lícitos? Como se classificam os fatos jurídicos humanos ilícitos?
Artigo 104 a 188 do Código Civil.
Fato Jurídico: é qualquer acontecimento que ocasione repercussão jurídica.
Os fatos jurídicos podem ser da natureza ou da atividade humana.
Os que vêm da natureza podem ser divididos em dois: extraordinário ou ordinário. Extraordinários são aqueles cuja ocorrência não está no campo da normalidade de uma vida (furacão, tempestade, incêndio natural, tsunami, terremoto, maremoto). Parte da doutrina dá a eles o nome de “jurígenos”. É fato jurídico desde que gere repercussão jurídica.
Ordinários – são aqueles cuja ocorrência está no campo da normalidade de uma vida.
O que importa para este critério é a preponderância da atividade e não a exclusividade dela. Exemplo: a concepção de um ser humano exige uma atividade humana, mas o que prepondera é a natureza.
O pai doa para um filho todo patrimônio assim que soube que a amante está grávida. Aquele nascituro já tem direito de colação desses bens.
Outros exemplos são o nascimento, maioridade civil, morte.
Fato jurídico decorrente da atividade humana se dívida em dois: lícitos e ilícitos.
Os lícitos se dividem em três: negócio jurídico (artigos 104/184); fato jurídico em sentido estrito (artigo 185) e ato-fato jurídico. Ilícitos se dividem em padrão (186) e equiparação (artigo 187).
O ato ilícito por equiparação existe há oito anos, de modo que é recente.
O artigo 188 trata de ato lícito com consequência de ilícito. Do artigo 189 em diante, trata de prescrição e decadência matéria já