Danos Morais Por Corte De Energia

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPUS FDC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO PIZANI BOLDES Campos dos Goytacazes/RJ 13.12.2013 MARCELO PIZANI BOLDES DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao…

FATIADOR DE BIFE______________________________________ 2.1 DEFINIÇÃO___________________________________________ 3. FATIADOR DE FRIOS_____________________________________ 3.1 DEFINIÇÃO___________________________________________ 4. SERRA FITA PARA CORTES DE CARNES____________________ 4.1 DEFINIÇÃO___________________________________________ 4.2 RISCOS_______________________________________________ 4.2.1 TIPOS DE RISCOS_________________________________ 4.3 MEDIDAS DE…

DOS FATOS No caso em tela o Embargado ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face da Embargante, requerendo em a condenação por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos morais, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sustentou o Embargado que busca reparação de danos justificando que na madrugada do dia 10/01/2010 e também no dia 24/01/2010 teve sua moradia atingida por ocasião do rompimento da barragem de ‘rejeitos de

nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e a Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente tendo em conta as razões de fato e de direito propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face BANCO XXXXX, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com matriz na Avenida XXXX, n° XXX, 1° Andar. Setor XXXXXX. Belo Horizonte – Minas Gerais. CEP:…

CONSUMO Prof. Dr. José Carlos de Oliveira Franca 2011 INTRODUÇÃO O Estado de Direito que através de seu múnus publico propicia aos seus subordinados a satisfação de necessidades essenciais, como água tratada, energia elétrica, saúde, educação entre outros; que os são os denominados “Serviços Públicos”. Assim, Serviço Publico é “... toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o…

seja, nos serviços públicos remunerados por tarifa, existe uma equivalência entre as prestações de ambas as partes. Trata-se, neste caso, dos serviços de telefonia, abastecimento de água (regra geral, já que também pode ser remunerado por taxa), energia elétrica, entre outros. No entanto, com relação aos serviços remunerados por taxa, o valor da mesma é, em regra, um valor fixo, não correspondendo ao que o usuário consumiu na prestação do serviço, podendo ser cobrado ainda que o usuário…

unilateralmente que o consumidor procedeu com o desvio de energia elétrica é praticar um tipo penal. Durante toda a instrução processual, restou evidente que a tese de defesa da Recorrente jamais se confirmou. A tentativa de transforma a vítima em réu é, infelizmente, uma prática muito comum por parte desta prestadora de serviço público. 06. Como ficou bem delineado durante toda a fase de instrução, a concessionária prestadora de energia elétrica estabeleceu ao consumidor uma…

também junto de todos nós, associados ao futuro da produção de energia. O paradigma da produção de energia eléctrica é aquele que mais rapidamente se está a adaptar à nova realidade, o recurso a combustíveis fósseis é insustentável a médio prazo e o recurso às energias renováveis para produção de energia eléctrica é cada vez mais uma aposta global. No panorama actual das energias renováveis, a electricidade proveniente da energia solar fotovoltaica assume particular relevo. Embora a…

Fonseca Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; ex-Juiz do Trabalho do TRT da 23ª Região; pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações introdutórias. Este…

indenização absolutamente indevida. A respeito, segue posicionamento do TJRJ: Apelação cível. Relação de consumo. Energia Elétrica. Inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Mudança de endereço. Negativação efetuada em razão do inadimplemento de conta vencida em novembro de 2010, conta esta que não vem aos autos. Autora, usuária de serviços de energia elétrica, que alega inexistência do débito. Ausência de comprovação do pagamento do débito. Ré que agiu em…