Danos Morais Por Corte De Energia

abrangência de aproximadamente 95%. A incerteza padrão da medição foi determinada de acordo com o ISO GUM. Conclusão do Ensaio de Verificação Hidrômetro abaixo da faixa permitida pelo INMETRO - HIDROMETRO REPROVADO Defeitos, Irregularidades ou Danos Apresentados SELO DA RELOJOARIA AUSENTE, FIO DE LACRACAO CISALHADO DEVIDO A OXIDACAO _________________________________________ José Anselmo da Silva Cunha - Matrícula: 13287-6 Técnico de Instrumentação Hidráulica CREA - RJ-85-1-02346-1-TD

(Qualificação do requerente), vem respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, com escritório profissional no rodapé, onde receberá as comunicações judiciais de estilo, propor a presente a Ação de Reparação por Danos Matérias e Morais Contra (qualificação do requerido), pelos fatos e fundamentos seguintes: Do Pedido de Assistência Judiciária MM Juiz (íza) O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de…

provimento ao recurso interposto pela Recorrente, a fim de reduzir o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até…

Reitor Prof. João Carlos Gomes e por sua procuradora infra-assinada, com endereço em timbre, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em ação de REPARAÇÃO DE DANOS, promovida por BRUNO CASSIANO GOMES, consoante os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Alega o autor, acadêmico do curso de Licenciatura em Química, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, que no dia 22 de outubro

POTÁVEL, GÁS, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO  SERVIÇOS UTI SINGULI  ADMITEM DUAS FORMAS DE REMUNERAÇÃO: TAXA (FORMA DE TRIBUTO)  EXIGIDA MESMO QUE NÃO HAJA USO DO SERVIÇO. BASTA QUE ESTEJA DISPONÍVEL. NÃO HÁ CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA  EXP.: TAXA DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA SERVIÇO PÚBLICO  TARIFA (PREÇO PÚBLICO):  COBRADA PELO USO  EXIGE CONTRATAÇÃO  FUNCIONA COMO CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL  EXP.: TARIFA DE…

102, III, CF). Segue alguns entendimentos neste sentido: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. TERMO FINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ I. Descabe a esta Corte analisar tese que não foi debatida, na instância de origem, diante da ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. II. É inadmissível o Recurso Especial se a análise da pretensão da parte recorrente demanda o reexame de…

por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, local para intimações e/ou notificações (artigo 39, inciso I, do CPC), vem, perante V. Exa., com fundamento no art. 275, I do CPC, pelo rito sumário, propor a presente Ação de Reparação de Danos em face de Banco Santander, inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42 situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n 1.951, 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25.071-181 e Visa Administradora de Cartões de Crédito, inscrita no CNPJ nº…

da planta. Na safra, quando cortam cana queimada, os trabalhadores ficam expostos à fumaça da queima. Informações dos autos também mostraram que as condições ambientais de trabalho do cortador de cana queimada são muito piores que as condições de corte da cana crua, pois a temperatura no canavial queimado chega a mais de 45ºC. Além disso, a fuligem do insumo penetra na corrente sanguínea do trabalhador por meio da respiração. Substâncias cancerígenas presentes na fuligem já foram…

bem, ou seja, trabalhar com a hipótese de morte se for um animal ou a destruição por caso fortuito, expresso no art. 234 CC, porem se comprovado o erro por parte do obrigado terá este que arcar com perdas e danos para com o credor, mas se os dois chegaram a um consenso que pode se reparar o dano amigavelmente como diz o art. 235 CC, portanto a coisa certa já esta determinada. Obrigações de dar coisa incerta; Esta obrigação esta voltada par aquelas não definidas diretamente, mas não…

de danos Não é possível indenização tarifada. S. 370/STJ – caracteriza-se dano moral a apresentação antecipada de cheque pré datado. S. 387/STJ – é licito a cumulação de dano moral e do dano estético. S. 388/STJ – a simples devolução indevida do cheque caracteriza dano moral. S. 402/STJ – os danos morais estão compreendidos na clausula de danos pessoais de seguro, salvo cláusula em contrário, ou uma cláusula própria para danos morais. - No CDC neste inciso há previsão expressa do…