Danos Morais Por Corte De Energia

qualidade de vida está totalmente relacionado a uma alimentação adequada, tanto em nível de quantidade como de qualidade. O conceito de uma alimentação saudável inclui na dieta os nutrientes importantes para o funcionamento do corpo e fornecimento de energia. Entre esses, destacam-se os carboidratos, proteínas, lipídeos, vitaminas e minerais. Para o alcance desses nutrientes necessitamos de uma dieta variada, que tenha todos os tipos de alimentos, sem abusos e também sem exclusões.…

DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. FERNANDO ANTONIO FRANCO DA ENCARNAÇÃO Artigo Científico apresentado à Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) como exigência para a obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Orientadores: Titulo ESTUDO ESTATÍSTICO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE…

CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, por suas advogadas ao final assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 6º e 42 paragrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA contra o xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, 1. DA SÍNTESE FÁTICA No mês de maio de 2014, no interior de uma loja local, o Requerente foi surpreendido com a restrição ao…

ressarcidos os alegados danos morais e materiais sofridos. Esclarece a Autora que contratou empréstimo junto ao Banco Réu, e que devido a problemas nos descontos, solicitou o refinanciamento do contrato. Alega, ainda, que os valores recebido são inferiores aos determinados em contrato, pois foram descontadas duas parcelas que supostamente estavam quitadas. Por esta razão, a Autora ajuizou a presente ação indenizatória pleiteando a condenação do Banco Réu ao pagamento de danos…

AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

(Lei da Ação Civil Pública) e na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, sociedade anônima, concessionária do serviço público de distribuição de energia, sediada à Av. João de Barros, nº 111, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.932/0001-08 pelos argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: 1 - DOS FATOS: O Ministério Público investigou as notícias veiculadas nos…

01), com endereço profissional na Rua XXX, sala XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, onde deverão receber suas notificações e intimações, conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face da XXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º XXX, através da Agência XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, devendo ser citada através da Gerência desta, pelos fatos e…

O papel da Corte Interamericana na proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil1 BAEZ, Narciso Leandro Xavier * BRISKE, Suéllen Pabla ** Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a efetividade dos mecanismos de proteção aos direitos humanos fundamentais utilizados pela Corte Interamericana, destacando-se os processos julgados por ela envolvendo o Estado brasileiro. Para tanto, são analisados os procedimentos de internacionalização dos direitos humanos …

Independentemente dessa discussão, sabe-se que os atos ilícitos são as ações ou omissões, dolosas ou culposas que violam direitos alheios causando-lhes danos. Esse conceito está exposto no artigo 186 do Código: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Hodiernamente, ganhou importância o estudo do ato ilícito por equiparação, previsto no art. 187 do Código…

voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (CC, art. 186). Não constituem atos ilícitos (CC, art. 188): Legítima defesa O exercício regular de um direito reconhecido A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. ELEMENTOS CONFIGURADORES DA ILICITUDE: CULPA DO AGENTE e PREJUÍZO DA VÍTIMA CONSEQUÊNCIA: indenização do dano. REGRA GERAL: não há responsabilidade sem…