Danos Morais Por Corte De Energia

TEMA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, ABANDONO AFETIVO E DANOS MORAIS. O presente trabalho versa sobre a chamada “síndrome da alienação parental, abandono afetivo e danos morais”. Sindrome de Alienação Parental A Sindrome de alienação parental ou “implantação de falsas memórias” ocorre quando, após a ruptura da vida conjugal, um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento de rejeição (ou até de traição), fazendo surgir um desejo de vingança, o…

ADMINISTRATIVO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE. 1. A 1ª Seção, no julgamento do RESP nº 363.943⁄MG, assentou o entendimento de que é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta (Lei 8.987⁄95, art. 6º, § 3º, II). 2. Ademais, a 2ª Turma desta Corte, no julgamento do RESP nº 337.965⁄MG entendeu que o corte no…

pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. B) O Estado não é objetivamente responsável por dano causado por funcionário de fato. C) A responsabilidade civil pelos atos causados pelos agentes das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de atividade econômica é objetiva. D) Considere a seguinte situação…

Ambientais Riscos ambientais são aqueles causados por agentes físicos, químicos ou biológicos que, presentes nos ambientes de trabalho, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição. Agentes Físicos: São considerados agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruídos, vibração, pressão anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes,…

área administrativa. Com o objetivo de criar meios de transformar os problemas em soluções na empresa. Neste trabalho será abortado o estudo de caso de uma empresa de papel, onde serão respondidas as questões referentes aos temas propostos: assédio moral, incentivo à motivação dos colaboradores, programa de gestão de pessoas por competências e uso das teorias de contabilidade para responder as questões contábeis. ATITUDE DA SUPERVISORA Com relação à atitude da…

não lhes sejam vedadas por esta Constituição. [...] Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; [...]. Neste sentido, colaciono aresto desta Corte que evidencia a higidez de leis de teor assemelhado ao das sob exame: Ação civil pública. Instituições bancárias. Atendimento a clientes. Limite de tempo de espera. Legislação municipal. Inconstitucionalidade não verificada. Antecipação…

por intermédio de sua advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo, para fins do disposto no art. 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em face de xxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I- INICIALMENTE Requer os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA com base na Lei 1.060/50, por não…

Indicações imprecisas sobre o número de produtos e duração de orfertas promocionais. Indução do consumidor a erro. (Jurisprudência Tribunal de Minas Gerais).   Pacote Turístico. Anúncio de vôo direto que não se realizou. Reparação dos danos pelo cumprimento não integral do contrato, Admissibilidade. Legitimidade da empresa que divulgou o pacote. Responsabilidade solidária da empresa que executa serviços. CDC, arts. 7º, parágrafo único, 20, 25, § 1º. (Jurisprudência…

Excelência, para impetrar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DEFEITO/ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, contra AES SUL, DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA concessionária de energia Elétrica em São Borja, localizada à Rua Félix da Cunha, Nº 112, pelas razões de direito e de fato que passa a expor: 1. A peticionária, é consumidora de energia elétrica, tipo Baixa Tensão, fornecida pela AES-SUL, para utilização em…

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COM DANOS MORAIS contra TELEMAR NORTE LESTE S.A., com sede na Rua General Polidoro, 99 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79., por meio dos seguintes fatos: -I- DOS FATOS No dia 13 de Dezembro de 2013, por volta das 8:00 horas da manhã, um poste da rede telefônica caiu na residência da requerente, ocasionando uma série de prejuízos de ordem matéria e moral à requerente. O fato…