Danos Morais Por Corte De Energia

estabelece a obrigatoriedade de que os serviços prestados sejam "adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.” São os seguintes os serviços públicos abrangidos: a) Serviço de fornecimento de água; b) Serviço de fornecimento de energia eléctrica; c) Serviço de fornecimento de gás; d) Serviço de telefone. Eficiência Em primeiro lugar temos o princípio da eficiência estampado no caput do art. 37. Embora este princípio só tenha incorporado a nosso Constituição…

aprimorar todas as etapas dos processos produtivos, consiste em melhorar condições no meio ambiente de trabalho oferecendo assim um ambiente seguro e confortável , livre de possíveis agentes agressores que possam vir a causar danos à saúde e integridade física e moral dos trabalhadores , minimizando e combatendo os riscos de acidente existente no ambiente de trabalho , como também o aumento da produtividade e a qualidade dos produtos , melhorando as relações humanas no ambiente de…

sede estabelecida à Torre Al Rio – Av. Del Libertador, n. 101 piso 9 (BI 638 BEA) Vicente Lopez - Buenos Aires - Argentina, inscrita no CNPJ sob o n. 62.436.282/0007-17, á ser notificada no endereço da segunda reclamada e a Subsidiária WIND POWER ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ n. 8.528.337/0001-88, estabelecida na Estrada Tronco Distribuidor Norte, n.1724 Km 3,3 – Bairro Industrial de Suape – Município de Cabo de Santo Agostinho PE – CEP 54505.000 PE. PRIMEIRA PRELIMINAR - GRUPO DE…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

elétrica que atingiu a residência do Requerente bem como da vizinhança. Para que o processo fosse protocolado junto a Concessionária Requerida, também se fez necessário juntar Laudo Técnico dos aparelhos queimados certificando assim a origem do dano ocasionado em referidos aparelhos. No entanto, todos os laudos apresentados são unânimes no sentido de que o problema com os aparelhos se deram em razão de oscilação e descarga elétrica, conforme se observa nos próprios laudos emitidos…

é aprimorar todas as etapas dos processos produtivos, consiste em melhorar condições no meio ambiente de trabalho oferecendo assim um ambiente seguro e confortável, livre de possíveis agentes agressores que possam vir a causar danos à saúde e integridade física e moral dos trabalhadores, minimizando e combatendo os riscos de acidente existente no ambiente de trabalho , como também o aumento da produtividade e a qualidade dos produtos , melhorando as relações humanas no ambiente de …

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

pelo grupo CIKEL – Brasil Verde (certificada pelo “Forest Stewardship Council”) • Mediram o DAP de árvores com mais de 20 cm (inclusive) – antes do corte • Após o corte: checagem das remanescentes: mortas (13.9%) e danificadas (6.7%) • Calcularam o tempo para a reposição do estoque original após o corte : 30 anos (recomendado por lei para corte na AM brasileira) • Após 30 anos: somente metade do estoque poderia ser reposto. “a prática de extração de madeira na Fazenda do Rio…

empresa O compromisso com a satisfação dos clientes Assaí Atacadista e a excelência das atividades são aspectos fundamentais para sustentação dos princípios e valores do Grupo. O Assaí trabalha pautado por um senso ético, que realiza a condução moral das ações com postura de empresa cidadã, somando os interesses de todos - sociedade, clientes, fornecedores, acionistas e colaboradores. Administração; Açougue; HORTIFRUT – Fruta, Legumes e Verduras; Fatiados e Azeitonas;…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…