Danos Morais Por Corte De Energia

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. No caso dos autos, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF e do artigo 14 do CDC, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano, a autoria e o nexo causal. A…

PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PIS Devido a falta de registro imediato em sua CTPS, impõe-se o pagamento de um salário mínimo a título de INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO PIS, conforme Enunciado 300 do TST e Súmula 82 do TFR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Evidentemente, a atitude da reclamada deve ser repreendida por esta Justiça Especializada, tendo em vista não ser concebível que o empregado que sofre acidente do trabalho, seja dispensado, após a alta médica, ainda mais, da forma…

requereu ainda indenização pecuniária por danos morais, materiais e estéticos baseando sua indenização a expectativa de vida de um homem médio. (xiii) Requer a rescisão indireta alegando que foi obrigado a trabalhar mesmo estando acidentado; (xiv) Requer a condenação do Reclamado ao pagamento de adicional de periculosidade; (xv) Pagamento das verbas rescisórias alegando ter sido dispensado do trabalho; (xvi) Nos pedidos requer a condenação em danos morais, materiais e estéticos na…

ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MARÍTIMA Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas Química Aplicada Trabalho Grupo 9 – CBr4 (Tetrabromometano) Docente: Maria João Cebola Autoria de: Manuel Morais...................................................................................................nº11144 Eduardo Pinto.....................................................................................................nº11194 Paço de Arcos, 07 de…

 Sumário O DANO NA ESFERA DA ENGENHARIA DE MINAS O conceito de Dano Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. Segundo o Código Civil: A Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, define como atos ilícitos no Código Civil: Art. 186. Aquele que

Tanto a Companhia Teatral como o autor contavam com a proteção pessoal de Lord Chaberlain, grande apreciador e incentivador do teatro e primo da Rainha Elisabeth I. A obra foi escrita em um momento onde o autor gozava de seu maior prestígio junto a Corte e em especial junto a Monarca. Por esta época, os anos finais do século XVI e os iniciais do século XVII, Shakespeare passa por uma de suas fases mais férteis como autor. Datam deste mesmo tempo, além de O Mercador de Veneza, obras…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EEC – ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL RADIAÇÃO Graduandos Welmys Magno de Morais Eric Barbosa Crunivel Professor Ronaldo Gomes Barros Goiânia Junho de 2011 Trabalho final em grupo sobre o tema RADIAÇÃO Graduando Welmys Magno de Morais Eric Barbosa Cruvinel Disciplina: Metodologia Científica e Tecnológica Professor: Ronaldo Barros Gomes Resumo: Este trabalho tem como objetivo introduzir uma breve idéia sobre a radiação. Tentando…

adequar aos acontecimentos atuais, isto se justifica, principalmente, no tocante ao Poder Judiciário que se vê obrigado a se atualizar mediante às milhares de ações que são distribuídas diariamente com diversos objetos em discussão. No que tange ao Dano Moral não só nas relações de consumo, mas nas ações civis públicas, ações de responsabilidade civil e relações trabalhistas, o que vem se discutido nos Tribunais, é a aplicação do “Punitive Damages”, instituto originário do Direito…

ética sexual, ética matrimonial, bioética, etc. MORAL E ÉTICA ANDAM DE MÃOS DADAS E SE CONFUNDEM... • No centro da ética aparece o dever, ou obrigação moral, conduta correta. MORAL É o conjunto de normas e regras, baseado nos costumes e nas tradições de cada sociedade, em um determinado tempo, segundo os preceitos socialmente estabelecidos pela própria sociedade ou por determinado grupo social . Podemos Diferenciar Ética e Moral • O estudo da ética se defronta com…

rua João Pedro Schmitt n. 140, bairro Rondônia, neste ato representada pelo administrador XXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que recebem intimações na XXXXXXXXXXX AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VIVO S.A. PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL, empresa com sede na cidade de Porto Alegre, na Avenida José Bonifácio, nº 245, inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.554/0001-09, pelos…