Danos Morais Por Corte De Energia

prejuízos mateiras no que toca aos valos que foram debitados de sua conta bancaria, e danos morais pelo descaso e falta de respeito pelo consumidor que a empresa demandada teve com a demandante. Fato que vem de encontro com o narrado até aqui, confirmando assim, que tudo se deu em virtude de uma seqüência de erros de ordem interna por parte da empresa demandada, restando, patente, assim, os danos materiais e morais que a situação narrada trouxe e continua trazendo à autora. Frente ao…

Ocorre que o acordo original foi alterado por meio de intervenção de um pólo sindical, que realizou reuniões com a diretoria da Chesf e o VMT passou a equivaler a 10% (dez por cento) do valor dos produtos de uma cesta básica, somados à taxa mínima de energia elétrica - montante total bem inferior ao inicialmente pactuado. A ação civil pública visa a anulação deste acordo. 4. No caso em análise, observa-se que o objetivo da ação civil pública é o resguardo de direitos individuais…

perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua…

CDL/SPC. Trata-se de Ação Declaratória de Anulação de Ato Administrativo c/c pedido de tutela antecipada proposta por FULANA em 10/09/2012, voltada a fazer com que a BELTRANO, no pedido de liminar fosse compelida a interromper o fornecimento de energia elétrica na residência/unidade da Exequente e compelir a Executada de inscrever o nome da Exequente nos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC), no mérito: a declaração de nulidade da fatura emitida no período de agosto/2012, no valor de…

meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou do risco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal para justificar a responsabilidade da concessionária de rodovias. O objetivo do presente…

DIR248 O Dano Proveniente da Atividade Metalúrgica Sumário 1. Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Conforme consagrado entendimento doutrinário, o ato ilícito pode ser decomposto em três elementos, a saber: i) conduta dolosa ou culposa contrária à norma jurídica; ii) dano; e iii)…

encetam a partir das tratativas e perduram mesmo após a extinção do contrato. Se da inobservância de tais deveres decorrer prejuízo patrimonial ou moral, será passível de indenização pela contraparte que o causou. A responsabilidade pós-contratual, também chamada de culpa post pactum finitum, caracteriza-se pelo dever de responsabilização pelos danos advindos após a extinção do contrato, independentemente do adimplemento da obrigação. Pode-se dizer que a responsabilidade pós-contratual…

Relatoria que negou seguimento a agravo de instrumento , por se encontrar a decisão em sintonia com a lei e a jurisprudência desta E. Corte. Ação ordinária em que objetiva o autor o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para sua residência , e a substituição do medidor eletrônico externo (chip) pelo eletromecânico , alem de indenização por danos morais. Incidência do Código do Consumidor . Decisão proferida em fase de saneamento , alertando incidir na hipotese o artigo 14,…

a Lei de Greve. Em seu artigo 10 e incisos são elencados um rol de serviços ou atividades considerados essenciais. Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais: I ­ Tratamento e abastecimento de água; Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis. II ­ Assistência médica e hospitalar; III ­ Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV ­ Funerários; V ­ Transporte coletivo; VI ­ Captação e tratamento de esgoto e lixo VII ­…

3-B) Dano internacional - o dano internacional aqui apontado seria o resultado causado pela construção da hidroelétrica em Pertocum, que, por modificar o curso do Rio Meriotus, causou uma enchente com consequências devastadoras ao longo da passagem deste - passagem esta que se encontra no território do país Brotich. Portanto, num rio sucessivo em que o dano causado ultrapassa o limite do território do Estado que praticou uma atividade prejudicial ao meio ambiente, caracteriza o dano…