Danos Morais Por Corte De Energia

Referências preliminares......................................................................................16 2 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 Tema Danos Morais no Direito do Trabalho 1.2 Delimitação do tema A possibilidade de requerer danos morais pelo atraso salarial 1.3 Título provisório Danos Morais pelo atraso de salário 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão Artigo 1.5 Orientador Professor Moacir Calderon 1.6 Prazo estimado da pesquisa 1.6.1 Mês…

montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. É com a simples colocação dos produtos ou serviços no mercado que nasce a responsabilidade por danos causados aos destinatários – Consumidor. Política Nacional de Relações de Consumo •artigos 4º e 5º do Código de Defesa do Consumidor •respeito à dignidade, saúde e segurança •proteção dos interesses econômicos •melhoria da sua qualidade

direito civil constitucional, partindo as duas de uma mesma regra (enunciado, texto ou proposição normativa). Em regra, o corte de energia elétrica é lícito, desde que precedido de notificação, não se aplicando esse raciocínio para o serviço essencial à sociedade, como escolas e hospitais. Num segundo caso, um tratamento médico realizado em casa dependia do fornecimento de energia, ocasião em que o STJ identificou o valor da vida como situação jurídica existencial em posição de…

CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS NO CDC COM ÊNFASE NO DE ENERGIA ELÉTRICA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito, da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Dalmo Henrique Branquinho. FRANCA 2008 ALEX GOMES BALDUINO CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS NO CDC COM ÊNFASE NO DE ENERGIA ELÉTRICA Orientador: ___________________________________________

através de sua procuradora ao final assinado, advogados com banca profissional à Rua xxxxx, nesta cidade, local que indicam para as comunicações forenses de estilo arrimadas na Lei n. 9.099/95, para propor a presente ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, Figurando no pólo passivo, o BANCO BRADESCO S/A, estabelecido nesta Comarca à Avenida Aderup, 654, Vila Canaã, CEP 74.415-010 , pelos seguintes motivos: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1.1- O Reclamante utiliza os serviços…

Claudete de Souza  TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO  Ausência de culpa do fornecedor  O importador  Solidariedade  Prazos para reclamação Responsabilidade Objetiva  Reparação integral    Dano material Dano moral 9º semestre RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC  Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade art. 19 do serviço - art. 20 …

____________________________ Demandado: _________________________ Vistos, etc. Cuida-se de Ação de ___________________ ajuizada por ______________________________ em face ______________________ visando a indenização por danos materiais e morais em razão de corte imotivado no fornecimento de energia. Designada audiência de conciliação, as partes permaneceram intransigentes, fl. 21. Ocorre que, antes de realizada audiência de instrução e julgamento, as partes chegaram a um…

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido na Súmula nº 7/STJ, haja vista que os fatos já restaram delimitados nas instâncias…

Soberania; b) Dignidade; c) Liberdade; d) Justiça; e) Solidariedade; f) Isonomia; g) Vida; h) Intimidade, vida privada, honra e imagem; i) Informação. 2. Quanto à atividade Econômica Econômica: j) eficiência; k) publicidade; l) indenização por danos materiais e morais. Princípios no CDC Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses…

Risco 2.1 Definições 2.1.1 Perigo Perigo: conjunto de factores dos sistemas de trabalho (homem, máquinas e ambiente de trabalho) com propriedades capazes de causar acidentes ou danos. Perigo: fonte ou situação com um potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou de danos para a saúde, para o património, para o ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. (OHSAS 18001 / NP4397). Identificação de Perigo: Processo de conhecer a…