Danos Morais Por Corte De Energia

ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 17/11/2010) Omissão Dolosa AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - Pretendida a rescisão do contrato por omissão dolosa do vendedor do imóvel,…

DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o…

últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente papel desse conceito no discurso transnacional, com especial atenção para a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O artigo examina, também, a natureza jurídica da dignidade humana - concluindo que ela se aproxima mais de um princípio constitucional do

escritório profissional situado na Rua São Paulo, 1579, 3 andar, Sala 31, Centro, São Joaquim da Barra – SP, propor A PRESENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO, COM PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SERASA, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em desfavor da CLARO S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Flórida, 1.970, Bairro Cidade Moções, CEP 04.565-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, IE n.º…

caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A…

parte de geração de energia elétrica (caldeiras, turbinas a vapor, gerador, transformador, subestação, linha de transmissão de interesse restrito etc.). 2 Apenas a exploração dos serviços e instalações nucleares (prédio do reator, casa de controle) é exclusiva da União Federal e seus órgãos. Em tese toda a parte relativa à geração de energia elétrica pode ser explorada pelo particular. Entretanto, na prática, os dois conjuntos (instalações nucleares e geração de energia…

Centro – Anexo São Pedro – Faculdade Santo Agostinho – de Teresina no Estado do Piauí. Processo n° 4.040/09 CONTESTAÇÃO CFH AUTO SERVIÇO, já qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed. Oeiras, sala 104/107, Centro, Teresina/PI, vem, perante Vossa…

...................................................................... 41 Figura 27: Transporte de material detonado por caminhões fora de estrada........................... 51 Figura 28: Corte de um britador de mandíbulas ..................................................................... 52 Figura 29: Corte de um britador giratório ............................................................................... 52 Figura 30: Transporte de material por esteira e seu beneficiamento ............

CAPÍTULO 3 – Danos Morais...................................................06 CAPÍTULO4 – Teoria da Responsabilidade.............................08 CAPÍTULO5 – Tipos de Responsabilidade...............................12 CAPÍTULO 6 – Jurisprudência..................................................14 INTRODUÇÃO Seria fácil revidarmos os prejuízos a nós causados fazendo a justiça pelas próprias mãos. No entanto, a sociedade evoluiu, e hoje, para buscarmos a reparação de…

busca, nesse caso, reparar o dano que a vítima sofreu. Em alguns casos o dano é irreparável e também não pode ser ressarcido. Haverá por meio de sentença uma determinação de compensação. Como já escrevemos no artigo "dos danos morais e materiais": A indenização tem como objetivo a compensação e a penalização pedagógica ao agressor. A pena busca desencorajar a reincidência da prática ofensiva. O artigo 944 do Código Civil prevê que "a indenização mede-se pela extensão do dano".…