Titulo

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ESTUDO ESTATÍSTICO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE.

FERNANDO ANTONIO FRANCO DA ENCARNAÇÃO

Artigo Científico apresentado à Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) como exigência para a obtenção do Titulo de Bacharel em Direito.

Orientadores:

Titulo
ESTUDO ESTATÍSTICO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE.

Resumo:
No presente artigo aborda-se o valor do dano moral nas relações de consumo no serviço de fornecimento de energia elétrica pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Para proceder a referida análise foram utilizados os acórdãos do colégio recursal do TJPE, no primeiro semestre de 2012. Com base na referida análises foram analisar estatísticos os valores conferidos nas sentenças de primeiro grau e nos acórdãos do colégio recursal, a fim de verificar se há diferenças significativas. Discute-se também, com base nos mesmos dados sobre a expressão “enriquecimento sem causa” e sua diluição com o uso injustificável em face dos valores das sentenças e dos acórdãos.
Palavras-chaves: consumidor. dano moral. enriquecimento sem causa. Estatística. Valor da condenação.

Abstract:
In this paper we discuss the value of moral damages in consumer relationship with the electricity supply service provided by Pernambuco’s Electricity Company - CELPE. To conduct this analysis we used the sentences of TJPE’s resort college from the first semester of 2012. Based on this statistical analysis, studies have been performed to examine the values granted in first instance sentences and judgments of the resort college in order to check for significant differences. It is also