Danos Morais Por Corte De Energia

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Contrarrazões de apelação oferecidas pela Apelada _______________________, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA, processo nº _____________________ que lhe move o Apelante RGE Rio Grande Energia S/A. Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A sentença de fls. ____________ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ______________, nos autos do processo nº ____________________, não

Responsabilidade Por Dano Patrimonial......................... 5.2. – Responsabilidade Por Dano Moral.................................. 5.3. – Responsabilidade Civil Subjetiva.................................... 5.4. – Excludentes da Responsabilidade..................................... 21 22 24 26 ANEXOS...................................................................................... 27 6.1. – Ação de Danos Materiais e Morais – Procedência........... 6.2. – Ação…

INSTRUMENTO. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE EM VIRTUDE DA AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR RESOLUÇÃO DA ANEEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FURNAS PARA O PORTO DO AÇU. INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. DEMONSTRADO, DE ACOLHIMENTO MODO DO IRREFUTÁVEL, RECURSO QUE A APENAS DECISÃO SE QUANDO MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE…

respeito sob pena de supressão de um grau de jurisdição e de violar o princípio do duplo grau de jurisdição, pressuposto das garantias constitucionais à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.” “Neste sentido, o entendimento desta Corte:” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE SENTENÇA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUIZ SINGULAR ACERCA DAS IRRESIGNAÇÕES DA PARTE. Inviável o conhecimento de agravo de…

Reclamante sempre utilizou máscaras, luvas, creme protetor para as mãos, botinas, óculos de proteção, protetor auricular, cinto de segurança, uniforme, dentre outros. Impugna o pedido de indenização por danos morais, argumentando ser ônus do Reclamante, provar o labor em condições agressivas à sua saúde, nos moldes alegado na inicial. Aduz que somente por meio de pericia médica, é que poderá ser verificada a veracidade da informação de ser…

Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO DA ................, por intermédio da ....ª e ....ª Promotorias de Justiça de ................, com base na Constituição da República, na Constituição do Estado, nas Leis Federais n. 7.347/85, 8.078/90 e 8.625/93 e na Lei Complementar Estadual n. 11/96, e fundamento nas

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal e, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 15.139.629/0001-94, com sede na Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI, Salvador – BA, Cep.:…

============================================================================= • Sentenças de Juiz Singular 1 - AGENTE – RUÍDO Operador de telemarketing demitido após contrair doença auditiva A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização pelos danos morais e materiais causados ao ex-colaborador A.I.F., demitido depois de contrair doença auditiva. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ex-funcionário explicou, nos autos, que…

em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor.…

Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do…