Danos Morais Má Prestação

INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM FULCRO NA LEI N°. 8.078/90. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VÔO DECORRENTE DE PROBLEMAS NA AERONAVE. FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. NECESSIDADE DE ESTADIA POR MAIS UMA NOITE NO EXTERIOR. EXTRAVIO DE BAGAGEM. NECESSIDADE DE SE ESTABELECEREM NA CIDADE DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO VOO COM DESTINO À SALVADOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS…

procuratório em anexo, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.004.510/0017-46, com endereço na Rua Ernesto de Paula Santos, 187, Empresarial Excelsior, Loja 1, Bloco B, Boa Viagem, Recife – PE. DOS FATOS A AUTORA, em 24 de outubro de 2011, ingressou, neste mesmo Juizado, com Ação de Indenização por Danos Morais, processo n°…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, vem, perante Vossa Excelência, para apresentar RÉPLICA à contestação oferecida pela MIXSEG PLANO DE SAÚDE, também já qualificado nos mesmos autos. 1. Expondo, para tanto, o que se segue: Alega a ré que, de acordo com as condições gerais do contrato firmado com o autor, para a cobertura dos custos decorrentes da prestação de assistência médica, não estaria a ré obrigada à prestação requerida na…

brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob nº ***.***.083-00, possuidor da cédula de identidade RG nº ***** expedida pela PM/MA, residente e domiciliado na Rua **** ***, nº 000, bairro Santa Rita CEP: 00000-235, *********/MA, por seus patronos infrafirmados (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ de nº 00.000.000/0554-17, com endereço na…

injustificadas do serviço ofertado na Cidade de São Raimundo das Mangabeiras – MA, que a parte autora sustenta ter lhe causado danos morais. O Código de Defesa do Consumidor elenca como direito básicos do usuário do serviço público de telefonia móvel, dentre outros, "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" (art. 6º, inciso VI) e a "adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral" (art. 6º, X). Precisamente, quanto aos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA, FRANCISCO CANUTO DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, portadora do RG n.º 1.263.433 - SSP/MA e inscrita no CPF sob o n.º 343.433.693-15, residente e domiciliada na Cidade de Jenipapo dos Vieiras, no Povoado Jacaré, bairro centro, CEP 65.962-000, por intermédio de seu advogado que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional indigitado no…

subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASL S.A.), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 02.558.157/0004-05, e IE: 12201918-0 com domicilio na Avenida Colares Moreira – Quadra 50 – nº 22 – 1º ao 3º andar, bairro Renascença, CEP 65075-441, na cidade de São Luís – MA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- DOS FATOS O requerente no…

Campo Mourão – PR, CEP __________________., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 6º, 12 da Lei 8.078/90 C/C 334 inciso I CPC , propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da TIM Brasil, subsidiária do Grupo Telecom Itália, empresa pública de direito privado, com endereço para citação na Rua. Comendador Araújo, nº 299, na cidade de Curitiba - PR, pelos motivos…

DE PINHEIRO (MA). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Prioridade de Tramitação Estatuto do Idoso – (Lei nº10741/2003) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileira, aposentada, portadora da RG nº 79722897-7, SSP/MA, inscrita no CPF nº 817.756.603-20, residente e domiciliada à Rua Projetada, nº 92-A, Vila Zé Genésio, Pinheiro (MA), por seus advogados infra-assinados (procuração em anexo-Doc. 01), com endereço profissional à Rua Albino Paiva, nº 781, Centro, Pinheiro - MA, onde recebem

recebe todas as citações e intimações de estilo, propor, com base no artigos 1º, III, 5(º) caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6(º), incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BRASIL TELEFONICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.074/0001-73, concessionária de serviços públicos de telefonia celular, localizada na Avenida Djalma…