Danos Morais Má Prestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA Autos n° 001.2012.019.105-3 BANCO CONFIANÇA S/A, já devidamente qualificado nos autos da Ação Sumária de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, movida em desfavor de José Inocente de Moraes, por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, perante V. Ex.ª, interpor RECURSO INOMINADO, em face da

Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e morais e repetição de indébito Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Juvenal Pedroso Netto - 2 semanas atrás LEIAM 20 NÃO LEIAM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ (10 linhas) _____________________________________________________________________, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ nº ______________________,…

domiciliada na Rua dos Senhoras, nº 11, Vila _____, em _______, por seu advogada (Doc. Junto), requerendo desde já, a GRATUIDADE PROCESSUAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº_________________, Inscrição Estadual________________, com endereço na Avenida _____________________________, na…

Demora na entrega de diploma gera dano moral Diversas instituições de ensino superior vem sendo condenadas pela demora ou recusa na entrega de diploma aos alunos que colaram grau. Vejamos alguns julgados proferidos recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 0019132-02.2010.8.26.0161 Apelação Visualizar Inteiro Teor Relator(a): Rocha de Souza Comarca: Diadema Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/01/2013 Data de registro:…

artigos 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, vem respeitosamente, por sua advogada devidamente constituída nos autos (DOC. 01 e DOC. 02), perante a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe, que lhe promove LUCIANO DOS SANTOS GOMES, devidamente qualificado nos autos, o que efetivamente faz, consoante as razões fáticas e jurídicas que passa a aduzir.…

RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre sentença no que tange ao quantum devido pelas Rés a título de danos morais à Recorrida, devendo ser mantida in totum todos os demais dispositivos da brilhante sentença exarada por esse i. Juízo. Termos em que pede deferimento. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. Mônica Filomena Nunes Souza …

na XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente a V. Exa., por intermédio de seu advogado infra assinado, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cuja procuração segue anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA em face da XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXX; com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXX (Aeroporto XXXXXXXXX), pelos fatos e fundamentos que…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas que esta subscrevem, conforme documento mandatário em anexo (doc. 01), com fulcro nos artigos 6, 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXXXXXXXXXX LAVANDERIA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede na Rua XXXXXXXXXX, nº XXXXXX - loja XXXX- SP/SP – CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS …

convencionado que o voo sairia de Brasília às 10:20h, com desembarque para conexão na cidade de Belo Horizonte – MG às 11:56h e, reembarque às 12:26h e desembarque, no destino final, Campina Grande – PB às 14:50h. 1.2 Entretanto houve falha na prestação do serviço contratado, na medida em que a companhia aérea Requerida atrasou o voo em que embarcaria o Requerente por 45 (quarenta e cinco minutos), partindo o voo de Brasília às 11:05h e pousando em Belo Horizonte – MG às 12:35h,…

isso, etc). A atividade descrita, evidentemente, caracteriza-se por uma prestação de serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor. De um lado, temos o fornecedor (empresa aérea prestadora do serviço de transporte) e, do outro lado, o consumidor (passageiro lesado). A atividade exercida pela empresa aérea é fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração (art. 3º, do CDC), caracterizando-se, assim, como prestação de serviço. É importante atentar para o fato de que esse…