Danos Morais Má Prestação

ilustre presença deste D. Juízo para, nos termos do art. 5°, V e X da Constituição Federal e art. 186 c/c art. 927 e segs. do Código Civil, e ainda Lei 9.099/95 e Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, por meio de sua Superintendência Regional, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXX, pelas razões e…

abusiva seja retirada da fatura para que o pagamento devido possa ser realizado, que o seu cadastro não seja incluído nos bancos do SPC/SERASA ou em qualquer cadastro de maus pagadores e ainda que a OI seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais causados e pelo mau serviço prestado. 2- DOS FUNDAMENTOS A- DA RELAÇÃO DE CONSUMO E APLICAÇÃO DA LEI Nº8078/90 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas adquirentes de produtos ou serviços utilizados,…

abusiva seja retirada da fatura para que o pagamento devido possa ser realizado, que o seu cadastro não seja incluído nos bancos do SPC/SERASA ou em qualquer cadastro de maus pagadores e ainda que a OI seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais causados e pelo mau serviço prestado. 2- DOS FUNDAMENTOS A- DA RELAÇÃO DE CONSUMO E APLICAÇÃO DA LEI Nº8078/90 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas adquirentes de produtos ou serviços utilizados,…

dos serviços é a Requerida, concessionária dos serviços de telefonia móvel celular, conforme contrato de prestação de serviços em anexo. Portanto, em razão da relação de consumo estabelecida, os Requerentes remunera a Requerida mediante inserção de créditos à medida de sua necessidade, tendo como contraprestação a utilização do serviço móvel pessoal. Outrossim, quando solicitado à prestação do serviço, ficou pactuado entre as partes que os autores fariam parte de um plano da…

Maio, nº 23, sala 1936, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-007, local que indica para receber as intimações e notificações de praxe, conforme artigo 39, I do CPC, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, estabelecida na Rua Mena Barreto, 42, Botafogo,

DO RIO DE JANEIRO. FULAN DE TAL, vem, através de seus advogados abaixo assinado, com escritório localizado na___________ propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO Em face do______________________________. I- DOS FATOS 1. A Autora é cliente do Réu, pois possui conta bancária nº____________sendo-lhe…

nascida em xxxxxxx. Atualmente reside na Rua xxxxxxxxxxxx, no entanto na ocorrência dos fatos residia na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve com escritório localizado na xxxxxxxxxxx vem propor a presente ação AÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de xxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxx, com inscrição estadual nº. xxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxx, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 DOS FATOS …

domiciliado na Rua Gabriel Andrade Junqueira, 247, bairro Centro, no município de Leopoldina-MG, CEP 36.700-000, por intermédio de seus procuradores signatários, vem respeitosamente a presença de, V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face da empresa BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo…

causalidade e dano. A responsabilidade civil contratual é quando existe um contrato entre as partes, ou seja, agente e vítima. Com isso, fica claro que juntando a culpa, o dolo, nexo causal e o dano em relação ao contratante devido ao vínculo jurídico firmado, o que chamamos de responsabilidade civil contratual. O código civil, no artigo 186 diz que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que…

residente e domiciliado na Rua ****, n.º ***, CEP. *****, ****************, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA CC. COM REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ***************, pessoa jurídica de direito privado, cujo o CNPJ é ignorado, com sede no endereço **************, n.º ***, *****, ****, tendo em vista as seguintes razões de fato e de…