Danos Morais Má Prestação

Exª, sob a égide dos arts. 186 927 ambos do Código Civil c/c art. 6º, inc. IV, 14, 18, da Lei Federal nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e art. 5º, V e X da CF/88, e demais previsões legais promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0065-11, com estabelecimento comercial localizado na RUA BRASILIA 146, ANEXO DO SHOPPING TRES AMERICAS 3º…

objeto é uma prestação, pessoal e econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Seus elementos constitutivos são: O sujeito, que no caso seria o devedor e o credor, o objeto que é a prestação e o vínculo jurídico sendo este o poder atribuído ao credor de exigir o cumprimento da prestação bem como o correlato dever do devedor de cumpri-la. 2) Segundo a doutrina dominante a prestação deve ser lícita (conforme a…

portadora da identidade n°MG17253098 e CPF 278,692,639-05, desempregada, casada, domiciliada no (domicilio), portadora da identidade n° e CPF n° vem, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pelo RITO ORDINARIO em face de VÂNIA MARCELINO FREITAS, motorista, solteira, domiciliada na Rua Manganes, 75, Nova Floresta/MG, CEP 31140-250, portadora da identidade n° MG17563987 e CPF 069.388.591-00 , aduzindo para…

seus advogados, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional para notificações e intimações situado na rua onze de agosto número 29, bairro Federação, propor perante Vossa Excelência a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Empresa brasileira de telecomunicações S.A (EMBRATEL),(é a embratel mesmo ? ou é TV Embratel que agora é claro TV, olhe na fatura quem prestou o servço) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXX, por meio de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço profissional a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (POR QUEBRA CONTRATUAL) E MORAIS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Instituição xxxxxxxxxxxxxx Religiosa, confiada aos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Conventuais, sediada na xxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Setor xxxxxxxxxxxxxx,…

CPF (MF) n., residente e domiciliado na por intermédio dos seus advogados, com inclusa outorga de poderes, com escritório na cidade de, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL em face de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n., com sede na e, , qualificação ignorada, com sede na, pelos fatos e fundamentos adiante articulados. 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O demandante é merecedor do…

CONTRATUAL (cumulada com restituição de valores e danos morais) em face de INSTITUTO DESINFORMAÇÃO PARA A MÁ EDUCAÇÃO - WESQUERDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, sediada na SGAS 1.607, Módulo 147, Sala 044, Ed. Petrópolis, CEP. ___________, Asa Sul, Brasília/DF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, e, ao final requerer. I – DOS FATOS As partes firmaram um Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais à…

assinados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COBRANÇA INDEVIDA C.C. RERPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por XXXXXXXX (já qualificado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: I - DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O direito à assistência…

Tomasi Simon Agravo de Instrumento n. 2006.045990-2, de Turvo Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO – DISCUSSÃO SOBRE O TÍTULO JUDICIAL – REJEIÇÃO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS – INSURGÊNCIA – DECISÃO IRREPROCHÁVEL – RECURSO DESPROVIDO A fixação dos honorários advocatícios, em fase de liquidação de sentença, conforme alteração advinda da Lei…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 287, 300 do Código de Processo Civil, art. 37 §6° da Constituição Federal e art. 206, §3, v, do Código Civil do Código Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Ressarcimento de danos ajuizada por Martim, já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor relata que teve sua moto que estava estacionada na calçada, completamente destruída por culpa do autor, que teria…