Danos Morais Má Prestação

por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, local para intimações e/ou notificações (artigo 39, inciso I, do CPC), vem, perante V. Exa., com fundamento no art. 275, I do CPC, pelo rito sumário, propor a presente Ação de Reparação de Danos em face de Banco Santander, inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42 situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n 1.951, 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25.071-181 e Visa Administradora de Cartões de Crédito, inscrita no CNPJ nº…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Doc. 01), ...residente na Rua ..., vem, em causa própria, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de OI – TNL PCS S.A (Doc. 02), CNPJ nº 04.164.616/0001-59, com endereço na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22420-010, pelo motivos de fato e de direito que passa a expor: FATOS…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPUS FDC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO PIZANI BOLDES Campos dos Goytacazes/RJ 13.12.2013 MARCELO PIZANI BOLDES DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao…

direitos pessoais, vínculo jurídico entre sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor), em razão do qual o aquele pode exigir deste uma prestação. Assim, podemos afirmar que os direitos de crédito são: Direitos Relativos: pois dirigem-se a pessoas determinadas (não erga omnes), pois a prestação só pode ser dirigida ao devedor. Direitos a uma prestação positiva ou negativa: exigem certo comportamento do devedor - que reconhecerem o direito do credor de reclamá-la.

DA COMARCA DE XXX XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12, 13, 14, 18 e 101 da Lei 8.078/1990, em face da Agência de…

DIREITO DO CONSUMIDOR: PUBLICIDADE ENGANOSA (ART 6º, IV, CDC) Segue transcrição da notícia: “Groupon terá que pagar R$ 5 mil a consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital. Alexandre de Freitas comprou uma promoção que…

IFP-RJ, CPF nº 460570057-91, residente e domiciliada na Rua Jitauna, nº 52, Ap 102, Penha Circular- RJ, CEP 21.215-050, ambas representada por seu advogado vem propor: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMBRATEL, situada na Av. Presidente Vargas, nº1012, sala 437, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP 20071-910, Rio de Janeiro, RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A Autora…

ut procuração anexa [Doc. 1], com espeque no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como amparado pelo artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, apresentar: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em desfavor do ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na .....; pelas razões de fato e de direito doravante explicitadas. I- DOS FATOS No dia 12.09.2008, o Autor celebrou contrato de financiamento com a Instituição…

59.655-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e C/ PEDIDO LIMINAR ------------------------------------------------- em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., pessoa jurídica com sede na Rua General Polidoro nº 99, Bairro Botafogo, Rio…

CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS ALEGADOS PELA RECLAMANTE 1. Aduz a autora na Inicial, em apertada síntese, que fora contratada pela LOGICS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, empresa terceirizada para prestar serviços ao BANCO MEU COFRINHO DE OURO S.A, no…