Danos Morais Má Prestação

Petição Inicial Faculdade Asces Aluno:Allef Matheus Mota 1° Periodo de Direito Matutino AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Caruaru Cátia de Oliveira Brasileira, autônoma, casada, portador da Carteira de Identidade nº 8.956.122, inscrito no CPF sob o nº 101.365

a reclamante ser pobre na forma da lei. Assim sendo, Vossa Excelência estará permitindo à Autora o acesso à Ordem Jurídica justa. Vale ressaltar, que a Carta Magna Política confere a qualquer cidadão o direito de pleitear a devida e inafastável prestação jurisdicional – artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. 2.0 DOS FATOS A Requerente é correntista do Banco do Brasil, titular da conta corrente nº. ------, Agência ------, nesta cidade. A Requerente é servidora pública vive…

xxxxxxxxxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxx RJ, CEP: xxxxxxxxxxxx, vem via de seu advogado que ao final esta subscreve, propor a presente ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS e em face de CLARO S.A, situado a Rua do Ouvidor, 90 – centro – Rio de Janeiro, RJ – CEP: 20040-970, pelos motivos abaixo. DOS FATOS: O autor adquiriu 27/11/2012, através de portabilidade da empresa TIM, os…

de pesquisa bibliográfica e coleta de dados, no Procon/MA. A má prestação do serviço, ocasionado pela interrupção total do serviço de telefonia móvel, que deveria proporcionar a seus usuários a devida restituição pelo dano causado, culminou na intervenção do Estado através do Procon/MA., através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Ministério Público, através de Ações Civil Pública, do judiciário, através de indenizações por danos morais e matérias, e da Assembléia Legislativa,…

PELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - FALHA NO PAGAMENTO COM O CARTÃO DE DÉBITO - ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª (_______) VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº Ação: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Ré: FULANO DE TAL, advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 40/43, que julgou improcedente…

alega ter contratato, sem outro ônus; inversão do ônus da prova e indenização a título de compensação por danos morais no valor de R$10.000,00. II – DA REALIDADE DOS FATOS A autora entrou em contato com a empresa ré a fim de realizar um contrato para transporte de mudança do Rio de Janeiro com destino a Imperatriz/MA, relacionando os seguintes pertences para orçamento do serviço: 01 TV LCD32” 01 sofá…

Santos de Jesus, residente e domiciliada na Rua D, nº 16, Parque das Algarobas,São Judas Tadeu, Jequié/BA, CEP 45214-999, por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face da GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 49.937.055/0001-11,sociedade civil, com sede na Avenida Indianópolis, nº 3096, Capital, São Paulo/SP,pelas razões de direito e de fato, conforme…

inciso V e X, da Constituição Federal c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, artigos 1º caput e 3º, incisos I e II da Lei 2.547/00 e artigo 6º, inciso VI e X do Código de Defesa do Consumidor ajuizar a presente – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ de n° 00.000.000/4529-20, com endereço para citação no XXXX, Trecho XXXX, Lote XXXX, Cep: XXXXX-XXX – CIDADE XXXX – ESTADO XXXX, pelos fatos e…

375-53, residente e domiciliado a rua Fernando Presídio, nº 340, São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia, por seu advogado mandato anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, com fulcro nos arts. 14, 20, 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 3 e 4 da Lei 9.099/95 e 186, 404, 475 e 927, do Código Civil Brasileiro e art. 5º, incisos V e X da Constituição…

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE *********** xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais…