MONOGRAFIA

UNIVERSIDADE CEUMA
COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA
MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013:
Aspectos das Relações de Consumo

São Luís
2014

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA
MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013:
Aspectos das Relações de Consumo
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do grau de bacharel em
Direito.
Orientador: Profº Esp. Kleber Jose Trinta
Moreira e Lopes.

São Luís
2014

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA
MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013:
Aspectos das Relações de Consumo
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do grau de bacharel em
Direito

Aprovado em: ________/ ________/ ________

BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________
Profº Esp. Kleber Jose Trinta Moreira e Lopes (Orientador)

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1º EXAMINADOR

__________________________________________________________
2º EXAMINADOR

RESUMO

Abordagem teórica acerca dos efeitos e consequências causados pela interrupção total do serviço de telefonia móvel no Estado do Maranhão em 2013. O presente estudo identifica os aspectos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários no que tange aos prejuízos causados aos consumidores pela interrupção total do serviço de telefonia móvel que acarretam prejuízos imensos aos seus clientes que ficam impossibilitados de utilizar o serviço, mesmo estando adimplentes com suas obrigações contratuais. Foi realizado estudo do tipo qualitativo, através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados, no Procon/MA. A má prestação do serviço, ocasionado pela interrupção total do serviço de telefonia móvel, que deveria proporcionar a seus usuários a