Danos Morais E Materias

VOTO Conheço do recurso e das contra - razões, porque estão atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 1. PRESCRIÇÃO (PREJUDICIAL DE MÉRITO) Uma vez que a prescrição não foi argüida na contestação pelo recorrente, por se tratar de matéria de defesa, não seria possível suscitá-la em grau de recurso. Não compartilha desse entendimento esta egrégia Turma, na sua atual composição. Vencido o meu voto, decidiu ela prover o recurso nesse item para fixar o marco prescricional…

brasileiro, casado, pecuarista, portador do CPF nº 012.345.678, e do RG M3-456-789, residente na Fazenda Touro Bravo, no bairro das Palmeiras, km 54, vem respeitosamente através de sua advogada infra-assinada propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS Contra CARMEM BERNARDES, brasileira, casada, agricultora, residente na Fazenda Capim Vermelho, também no bairro das Palmeiras, km 56, em face dos fundamentos de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: O autor…

Paulo - SP, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para apresentar, CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por MÁRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARES O autor ajuizou ação por danos morais e materiais em face de Antônio Peres,alegando que comprou um automóvel em 20 de dezembro de 2010. Afirma que,contratou o réu como…

____________ Qualificação) onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de (qualificação) pelos motivos de fato e de direito a seguir. JUSTIÇA GRATUITA O Requerente requer seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o mesmo não possui…

BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL DELIMITAÇÃO DO TEMA Atuando no campo da responsabilidade civil, importante matéria de Direito Civil, o presente estudo faz uma análise do dano moral, dando especial ênfase à banalização do instituto. Constata que o dano moral consubstancia-se pela ofensa a interesses não-patrimoniais, sendo aquele que espelha uma dor intensa, um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico, moral e…

Processo nº: 123.456.789.0347 Recorrido: Felipe Sardeberg Recorrente: Manoela dos santos e Isaías dos santos. COLENDA TURMA RECURSAL, A sentença proferida pelo juízo “a quo” deve ser mantida, pois verifica – se que a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, com a devida razoabilidade e proporcionalidade. DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO DO VEÍCULO A…

rua Catarina Cavalieri, número 6 A, casa 01, americanópolis, CEP. 04412-110, São Paulo/SP, por intermédio de seu advogado, in fine, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL) C/C TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO BRADESCO S/A, situado na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, CEP:06029-000, com supedâneo nas razões de fato e direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A autora era…

Quality do Brasil Indústria LTDA, com sede no Estado do Amapá, veiculou matéria jornalística reportando o assassinato do médico Ailton Barbosa. Porém, no corpo da matéria, informou desnecessariamente que o mesmo era homossexual, causando constrangimento à sua família e motivando-a mover uma ação de indenização por danos morais, tendo como autora da mãe do de cujus, Teresa da Silva Barbosa.Segue abaixo, conteúdo parcial da matéria jornalística: “Médico é encontrado morto dentro da…

Ao tratar do Abuso de Poder nas relações de trabalho, temos como as principais formas, o Assédio Moral e o Assédio Sexual, sendo utilizados para levar a vergonha, a humilhação do Profissional assediado. Nesta presente pesquisa terá como foco o Assédio Moral, identificando os aspectos psicológicos e as implicações Jurídicas. 2. DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. O assédio moral em si, não possui uma definição única na qual venha a constituir definição concreta, o mesmo possui

Filho, nº 545, Centro, nesta cidade de Itabuna, Bahia, CEP 45.600-201, por intermédio do seu procurador firmatário, "ut" instrumento de mandato incluso, vem à presença de V. Exª, especialmente para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E A IMAGEM Em face do JORNAL A REGIÃO pessoa jurídica de direito privado, com endereço para notificações à Praça Manoel Leal (Adami), nº 34, Centro, Itabuna - BA, 45.605-420 Itabuna – Bahia o faz forte nos Arts. 186, 927, 931 e…