Responsabilidade de Imprensa

Introdução
No presente trabalho, apresentarei uma analise sobre uma ação civil de responsabilidade de imprensa, junto à sua fundamentação teórica e a solução do caso.Descrição do Caso
No dia 13 de Setembro de 2008, o jornal A Gazeta, pertencente ao grupo Quality do Brasil Indústria LTDA, com sede no Estado do Amapá, veiculou matéria jornalística reportando o assassinato do médico Ailton Barbosa. Porém, no corpo da matéria, informou desnecessariamente que o mesmo era homossexual, causando constrangimento à sua família e motivando-a mover uma ação de indenização por danos morais, tendo como autora da mãe do de cujus, Teresa da Silva Barbosa.Segue abaixo, conteúdo parcial da matéria jornalística:
“Médico é encontrado morto dentro da própria casa:A polícia não tem nenhuma pista sobre quem matou o médico Ailton Barbosa, de 38 anos, cuja investigação ficará a cargo da Delegacia de Homicídios, comandada pela Delegada Janete Picanço.(...)Na vizinhança, o médico foi descrito pelos vizinhos como uma pessoa calma e reservada. Morava sozinho e era homossexual(...)”.
Análise Teórica
No caso, vemos uma conduta de quebra de responsabilidade subjetiva, onde o jornal A Gazeta publicou informação desnecessária sobre a vítima, extrapolando o direito de informação por parte da imprensa, perdendo seu cunho informativo e adotando contornos de sensacionalismo maculador da honra do de cujus. Responsabilidade Subjetiva
A responsabilidade subjetiva pressupõe a culpa como fundamento de responsabilidade civil. A prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável.
No caso de culpa presumida, há a inversão do ônus da prova, tendo o autor da ação somente provar a ação ou a omissão e o dano resultante da conduta do réu.
Na responsabilidade subjetiva temos como base três fatores: culpa, dano e nexo causal. Sendo assim, deve a vítima de um dano comprovar que o agente do mesmo agiu de forma culposa e o nexo causal entre sua conduta e o dano sofrido.
Para que