Danos Morais E Materias

29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” AUTOR AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR, em face de RÉU DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor, desempregado, estava a procura de emprego, quando surgiu uma oportunidade de trabalhar na empresa Aço Brasil, sediada em Campina Grande-PB. A empresa,…

da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS, que lhe move SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais e danos materias referente aos meses que ficou sem trabalhar e medicamentos. A autora requer o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente aos danos morais que alega…

Paulo - SP, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para apresentar, CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por MÁRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARES O autor ajuizou ação por danos morais e materiais em face de Antônio Peres,alegando que comprou um automóvel em 20 de dezembro de 2010. Afirma que,contratou o réu como…

da Assistência Judiciária Gratuita (Lei n.: 1.060/50, c.c. o inciso LXXIV, do art. 5º. da Constituição Federal). 2 - OBJETO DA AÇÃO: A presente ação tem por objeto, a condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de ato ilícito, consistente na identificação e publicação indevida da imagem do Autor em jornal de grande circulação na Comarca, violando, assim, princípios consagrados em nossa Carta Magna. (grifei). 3 – DOS FATOS:

Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito ordinário, proposta por Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche em face de Luiz Carlos Urbano Azenha, pretendendo a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais. Alega, em síntese, que vem sofrendo perseguição pessoal pelo réu, através…

Estado de Goiás Apelação nº.: 2010/0181805-3 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOS FATOS O Recorrente Sandro Antônio Scodro ajuizou ação objetivando reparação dos danos morais em face de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh, uma vez que, durante todo o mês de setembro de 2006, a ré, ora recorrida, promoveu a distribuição, em todo o Brasil, de material…

Jurisprudência sobre a TEORIA DO RISCO INTEGRAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. NAUFRÁGIO DE COMBOIO OCEÂNICO. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA BABITONGA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO ACOLHIDO. IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS MANIFESTADAS PELOS LITIGANTES. SENTENÇA. NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE, NO ENTANTO, DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM AÇÃO COLETIVA. SUFICIÊNCIA.…

RG n., inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob o n., residente e domiciliado em Teresina/PI, vem, mui respeitosamente, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO com fundamento nos artigos 186 do Código de Civil, 275 do Código de Processo Civil e 5º da Constituição Federal, em face de banco “x”, pessoa jurídica, com sede…

Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, a título de dano moral, equivalente a R$1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação, observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Insurge-se a CEF, postulando pela reforma da sentença, em face da inexistência dos pressupostos de responsabilização civil por abalo moral. Por sua vez, o pólo ativo pretende a…

de Produtos Químicos por negligencia, danos morais intencionais e homicídio culposo. II – Da Fundamentação no Brasil Primeiro ponto a se destacar, relativo ao caso concreto apresentado pelo filme, é relativo às acusações apresentadas. Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, a legislação brasileira não nós permite que ingressemos em juízo, na mesma ação, matéria cível e matéria penal, sendo assim, as ações devem correr separadamente, cada matéria em sua devida vara. O…