Danos Morais E Materias

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS II - DO DIREITO Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar

Instituto das Perdas e Danos Conceito e aspectos do instituto de perdas e danos Entende-se na expressão perdas e danos um instituto de direito civil assinalado como uma forma de indenização ( reparação do dano ) de cunho pecuniário e, portanto pessoal ( pode-se herdar o direito à indenização ) intimamente ligada à responsabilização civil de um devedor pelo prejuízo patrimonial que leva o credor a arcar, quando numa obrigação incorre em inadimplência parcial, como nos casos de mora;…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à…

seguintes da Lei nº 8.038/90, interpor RECURSO ESPECIAL, para reformar r. decisão a quo, que contrariou lei federal, ao dar apenas parcial provimento ao Recurso de Apelação do recorrente, condenando a Recorrente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, sem, contudo, observar os preceitos dos artigos 186 e 393, ambos do Código Civil, flagrantemente desrespeitados nesse caso. Requer-se, desde já, seja conhecido e processado o presente Recurso Especial, encaminhando-se,…

competente para julgar determinada causa. O fundamento da competência em razão da matéria e da pessoa está disposto no art. 114 da CF/88 e teve significativa ampliação com a EC n. 45/04. Já em razão da função e em razão do território dos órgãos da justiça do trabalho são fixados por lei. Porém competência em razão do território trata-se de competência relativa e não será citada aqui. A competência em razão da matéria é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Após a EC n.…

PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da Editora Abril , empresa de direito privado, a qual deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, na Rua Rio Grande do Sul, 210 na mesma cidade pelos fatos abaixo expostos: Dos Fatos Ocorre que, no dia 05/08/2010 por volta das 22h00min horas quando a Srª Maria Eduarda Campos, grande empresaria, estava em um barzinho com as amigas, onde ali estava a emissora tirando fotos para divulgação de uma noite GLS no barzinho, na…

2. DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio, conforme asseverado no capítulo precedente. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade…

CEP- 01327-000, nesta capital do Estado de São Paulo, devidamente representado por seu advogado e bastante procuradores, abaixo assinado com mandato incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de Antonio da Silva, residente e domiciliado em São Paulo-SP. I- DOS FATOS O requerente laborou na empresa XPTO, desenvolvendo a atividade de segurança com a supervisão de Antonio da Silva, em julho de 2013 o…

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO cUMULADA COM DANO MORAL E DANO MATERIAL – APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO: O estudo do dano seja de natureza moral, material e estético decorrentes de acidente de trabalho, aplicada na seara do Direito do Trabalho, bem como sua respectiva reparação é tarefa das mais árduas. A constante evolução dos valores sociais, somada á diversidade de posicionamentos e teorias acerca do