Danos Morais E Materiais Por Morte

Dano Moral “ricochete” no âmbito trabalhista. 1 – CONCEITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE A responsabilização civil decorrente de danos encontra em constante e crescente atualização para garantir, de forma cada vez mais ampla e irrestrita, a integral reparação devida ao patrimônio material e imaterial das vítimas de ato ilícito de terceiros. Ao longo deste processo de atualização, a doutrina francesa desenvolveu teoria sobre o que nomeou de dano “par ricochet”, expressão alusiva…

Instituto Mdico Legal, para exame de necropsia.Em conseqncia da queda sofreu o marido e pai dos Requerentes as leses descritas no laudo de necropsia n....., firmado pelo Sr. Perito - Dr. ...., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de .... foi produzida por leses cranioenceflicas e raquimedulares devido a ao contundente em queda de nvel.Tambm do Boletim de Ocorrncia n...., elaborado pela Diviso de Investigaes Criminais do Departamento de Polcia do Estado do…

Ref. Modelos de Peças Judiciais Descrição: Ação de Indenização – Acidente de Trânsito – Danos Materiais e Morais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [▪] AUTOR, (qualificação completa), através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5º, V da Constituição Federal, artigos 159 e 1.518 do Código Civil Brasileiro, artigo 275, II, "e" do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, propor…

Conduta do Agente * Nexo Causal * Dano * Culpa * Risco Obs: São cumulativos, são somados. 1.1 Conduta do Agente: Ação ou omissão voluntária e consciente. Regra: Responsabilidade por ato próprio. Questão: O incapaz responde por ato próprio? Sim, pois ele possui uma responsabilidade subsidiária – Art. 928, CC Ex: O motorista de uma empresa, no ato de suas atribuições bate com o carro havendo uma vítima por dano. Qual foi a conduta que causou o dano? O ato de dirigir a responsabilidade

prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra O nosso Código Civil em seu artigo 186, dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art. 100. É competente o foro: parágrafo único. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou…

V e X, CF/88, onde salienta-se que a busca incessante da reparação de danos como dogma constitucional, abraçando também as hipóteses das chances perdidas. (BIONDI, 2007). Os artigos 186 c/c 927 do Código Civil pátrio prevêem a obrigação de reparar o dano causado a outrem decorrente de ato ilícito (BRASIL, 2002). Deste modo, é totalmente aceitável que se estenda a obrigação prevista neste dispositivo às demais espécies de dano existentes na atualidade, provenientes do avanço das relações sociais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N° xxxxxx.xxxx, DA 4ª CAMÂRA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX-XX.XXXX Ação de Indenização por danos morais e materiais. Apelante: Verdadeiro Silva. Apelado: Honesto Pontes. HONESTO PONTES, já devidamente qualificada nos autos do Recurso de Apelação em epígrafe, interposto por VERDADEIRO SILVA, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que lhe subscrevem, in fine assinado

empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa e os danos sofridos pelo funcionário? Se o acidente foi resultado de culpa exclusiva do funcionário, haverá por parte da empresa dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Verifica-se que no…

adquirida a partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. Segundo o Art. 2o do Código Civil "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do…

RESPONSABILIDADE CIVIL 4 3 ANÁLISE ACORDÃO 8 3.1 Ementa 8 3.2 Tribunal e orgão de prolator 8 3.3 Partes e alegações das partes 8 3.4 Ponto fundamental da controvérsia 9 3.5 Decisão tomada e seus fundamentos 9 3.5.1 Aplicação da teoria do risco 9 3.5.2 Danos morais 11 3.5.3 Do montante arbitrado 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ANEXO I – VOCABULÁRIO JURÍDICO 16 ANEXO II - ACORDÃO 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar a…