Recurso de embargos infringentes

2108 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N° xxxxxx.xxxx, DA 4ª CAMÂRA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX-XX.XXXX
Ação de Indenização por danos morais e materiais.
Apelante: Verdadeiro Silva.
Apelado: Honesto Pontes.
HONESTO PONTES, já devidamente qualificada nos autos do Recurso de Apelação em epígrafe, interposto por VERDADEIRO SILVA, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que lhe subscrevem, in fine assinado, inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, opor

EMBARGOS INFRINGENTES

nos termos do artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, cumulado com os artigos 544 a 550 do Regimento Interno deste E. Tribunal, em face do Acórdão (fls. 151/165) provido pelos Desembargadores Antônio Bonzinho e Armando Bom Trato proferido nos autos em referência, com base nas motivações fáticas e fundamentos jurídicos explicitados nas razões em anexo, requerendo o recebimento do presente recurso nos seus efeitos devolutivo e suspensivo e, ao final o seu provimento.
Nestes Termos,
Pede Provimento.
São Luís, 05 de setembro de 2012. Advogado
OAB N°

Referência ao Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX-XX.XXXX.
Embargante: HONESTO PONTES.
Embargado: VERDADEIRO SILVA.

RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES

“Quando o cidadão busca a prestação jurisdicional, mais que o resultado econômico, está tentando, na verdade, encontrar uma fresta de sabedoria que lhe ilumine e aponte o caminho da crença nas instituições, domando os ímpetos de sua indignação pela agressão sofrida e permitindo-lhe voltar a sorver o ideal de vida em sociedade”.
Maria Maria

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA CÍVEL REUNIDA,
NOBRE RELATOR,

A decisão proferida nos autos em referência, não obstante a respeitabilidade e conhecimento jurídico reconhecida necessita ser reformada, pois não se coadunou ao direito ao dar provimento ao pedido embargado, conforme as razões adiante firmadas.

Dos

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