Danos Morais E Materiais Por Morte

aplicar-se-á à EIRELI as regras da sociedade limitada, inclusive quanto à separação do patrimônio”. 5 – JURISPRUDENCIA PROCESSO Nº TST-AIRR-129100-78.2009.5.14.0001 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA PELOS ATOS DOS SEUS PREPOSTOS - ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que o evento…

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação …

alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…

intermédio dos seus advogados legalmente constituído com fundamento na Constituição Federal de 1988, CC/2002, CPC e demais aplicáveis à espécie, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, através do Procurador Geral do Estado, com endereço na Rua do Sol, Recife - PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Requer inicialmente que todas as publicações…

post mortem. Estuda-se também a Lei n° 9.437/97 modificada pela Lei n° 10.211/01 que trata do transplante de tecidos e órgãos humanos que fez mudar o conceito de morte. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem constitucional; 2.2 Direitos da personalidade e sua natureza jurídica; 2.3 Direitos que vivem para além da morte; 2.4 Direitos que terminam com o corpo físico; 2.5 Direitos patrimoniais: transmissibilidade evidente; 2.6 Direito às partes separadas do corpo e…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA RIO POMBA CATAGUASES LTDA. NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em relação ao acidente ocorrido no Município de Miraí-MG, em janeiro de 2007, quando a empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixou vazar cerca de 2 bilhões de litros de resíduos de lama tóxica (bauxita), material que atingiu…

domiciliado na rua dos Corais, Lote 13, Quadra 40, Piratininga, Niterói-RJ, por sua advogada, com endereço profissional na rua Heitor dos Reis, 83, sala 402, Centro, Niterói-RJ, vem a V. Exª. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES e DANOS MORAIS, pelo rito ordinário. em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A genitora do autor, Drª.…

condições de arcar. Insta salientar, que foi reconhecido a ocorrência de acidente de trabalho junto a previdência social, pelo qual o autor recebeu o benefício de auxilio doença por acidente de trabalho, que posteriormente foi convertida em pensão por morte para seus dependentes. Outrossim, informa os reclamantes que o de cujus era o responsável pela manutenção familiar em todos os aspectos, o que agora em virtude dos fatos in casu, deixou de ser, tendo aqueles que providenciarem o…

oposta e desgovernado colidiu provocando a colisão de outros 9 veículos, conforme Boletim de Ocorrência (documento anexo). Do acidente provocado pelo Réu -sem levar em consideração a vítima fatal que decorreu do primeiro acidente - resultaram duas mortes e outras dez pessoas feridas. Jaci Agostinho Pacheco, 51 anos de idade, que era trabalhador rural – trabalhava em regime de economia familiar -, arrimo do lar, domiciliado na localidade denominada Córrego Poquim, Município de…

infra-assinada inscrito na OAB/.... sob o n°...., com escritório na Rua ............., onde recebe notificações e intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa. Propor AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PAULO, profissão, endereço, Recife-PE, o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: 1-DOS FATOS: