Civil 2

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI-RJ

MIKE ACIOLI CHAGAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 14.05.1991, portador da Carteira de Identidade nº. 04343867-22, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob nº. 743.839.578-02, filho de Pedro Marques Chagas e Patrícia Lourival Acioli, residente e domiciliado na rua dos Corais, Lote 13, Quadra 40, Piratininga, Niterói-RJ, por sua advogada, com endereço profissional na rua Heitor dos Reis, 83, sala 402, Centro, Niterói-RJ, vem a V. Exª. propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES e DANOS MORAIS, pelo rito ordinário.

em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS A genitora do autor, Drª. Patrícia Lourival Acioli, então Juíza de Direito Titular da 4ª. Vara Criminal de São Gonçalo, Rio de Janeiro, há mais de dez anos, presidia processos contra policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, sendo responsável pela prisão de cerca de 60 (sessenta) policiais.

Em setembro do ano passado, seis suspeitos, entre eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 (onze) pessoas em São Gonçalo. A própria magistrada foi quem expediu os mandados de prisão. A juíza tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade, contra quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis, no transporte alternativo entre outros crimes, a qual era considerada uma juíza linha dura, “martelo pesado”, com condenação sempre na pena máxima. Diante de tamanha coragem e cumprimento de seus deveres, há pelo menos 05 (cinco) anos, a juíza Patrícia Acioli, vinha sendo ameaçada de morte, recebendo proteção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre 2002 e