civil 2

1) Invalidade do Testamento: Nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Normas interpretativas. Caso Concreto. João morreu recentemente. Em seu testamento, declarou que a parte disponível da sua herança deverá tocar um dos seus sobrinhos. A escolha deverá ser efetuada por sua irmã, mãe deles. Os herdeiros legítimos, por sua vez, alegam que a disposição testamentária é nula porque fere o caráter personalíssimo do testamento e se fundamentam no art. 1.900, III, CC.
Isto posto, deverá ser declarada nula a vontade do testador ou deverá ser cumprida ? Justifique sua resposta
Gabarito
É válida e eficaz a disposição porque está amparada no art. 1.901, I, CC.

2) Legados: Conceito, espécies, efeitos do legado e do seu pagamento, caducidade. Quota vaga da herança e do legado. Direito de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto. Conjunções. Caso Concreto. Junior é nomeado legatário de um imóvel de 1.000 hectares ao tempo do cumprimento do testamento. Ocorre que, segundo comprovam os herdeiros legítimos, o imóvel contava apenas 50 hectares quando foi manifestada a última vontade do testador. O restante são terras contíguas agregadas ao imóvel ao longo dos anos posteriores ao testamento. Diante disso, como deverá ser cumprido o testamento ? Justifique
Gabarito
Salvo disposição em contrário, na forma do art. 1.922, CC, Junior deverá receber apenas os 50 hectares.

3) Substituição Testamentária: substituição vulgar e recíproca. Substituição fideicomissária: conceito, renúncia do fiduciário e do fideicomissário, caducidade do fideicomisso. Direito de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto. Conjunções. Caso Concreto. João faz testamento em que nomeia seu sucessor Antônio no que tange a uma casa. Após 10 anos de aquisição do legado, a propriedade seria do primeiro filho que tivessem José e Maria. Alguns anos passados a morte de João, nascera o primogênito do casal. Diante disso, como ficará a propriedade do imóvel ?