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1349 palavras 6 páginas
Ref. Modelos de Peças Judiciais
Descrição: Ação de Indenização – Acidente de Trânsito – Danos Materiais e Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE [▪]

AUTOR, (qualificação completa), através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5º, V da Constituição Federal, artigos 159 e 1.518 do Código Civil
Brasileiro, artigo 275, II, "e" do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO face à RÉ (qualificação completa), pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito.
DOS FATOS
O Autor possui atualmente [▪] anos de idade e à época do acidente trágico morava unicamente com sua mãe. Cabe esclarecer que esta era solteira e o pai do Autor os abandonou, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
No dia [▪], por volta das [▪] horas, a mãe do Autor, Sra. [▪], trafegava pela Rua [▪] e quando ia cruzar a Rua [▪] teve seu veículo interceptado e abalroado pelo veículo conduzido pelo Réu, em conformidade com o Boletim de Ocorrência [▪] (documento anexo).
Que devido ao acidente, infelizmente, a mãe do Autor veio a falecer, conforme faz prova a inclusa Certidão de óbito [▪] (documento anexo). O acidente se deu por culpa exclusiva Réu, o qual, agindo com imprudência e negligência atravessou via preferencial vindo a colidir o seu veículo contra o da mãe do Autor.
DO DIREITO
A culpa do acidente foi exclusiva do Réu, eis que os veículos que trafegam pela Rua [▪] tem preferência sobre aqueles que trafegam pela Rua [▪]. O Boletim de Ocorrência, igualmente, não deixa dúvida sobre esse fato.
Assim prescreve o artigo 175, inciso VIII, letra "c" do Código Nacional de Trânsito:
“Art. 175. É dever de todo condutor de veículo: (...) VIII.- Parar o veículo: (...) c) antes de transpor linha férrea ou entrar em via preferencial;"
(pág. 1 de 4)
Gi – Guia de Indenizações | www.guiadeindenizacoes.com.br

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