Danos Morais Direito Das Obrigações

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II UNIDADE 1 INADIMPLEMENTO • Inadimplemento absoluto – pode ser total ou parcial – total quando a obrigação inteira não vai mais ser útil ao credor – parcial ... • Inadimplemento relativo (mora) – não é só atraso, pode-se cumprir a obrigação mais ainda assim está em mora. Pode ser total ou parcial. AULA 2 – 30/07 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (Art. 389/ 393, do CC - Disposições gerais). • Efeitos Art. 389, CC –…

nasce com vida adquire personalidade, ou seja, aptidão para adquirir direitos e contrair deveres ou obrigações na ordem civil. A personalidade jurídica é pressuposto para a inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Capacidade jurídica: Ao afirmar que toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil é, de fato, a mesma coisa de dizer que ele tem personalidade que é a capacidade para ser titular de direitos. Pode-se entender que a capacidade é a medida da personalidade, pois

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO ANA CARLA RIBEIRO BARROS, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n° 413921855 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 390.185.088-02, e JOSE RAMON BARROS SILVA, espanhol, auditor, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 861.439.998-72, RNE nº w2040778, ambos domiciliados na Rua…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAUSAS COMUNS E DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA. IDELMIR RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº. 014.196.485-51, e do RG nº. 1296335348-SSP - BA, residente na Rua Via Local 04, número 210, Bairro Vila América, CEP 45100000, Vitória da Conquista – BA, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador que a esta

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU-PE LAU MORAES DE SANTANA, brasileira, portadora do CPF sob nº ... e RG sob nº ... SDS/PE, residente e domiciliada à Rua ...(PE), vem por esta e na melhor forma de Direito, através de sua procuradora que esta subscrevem (instrumento procuratório anexo, onde esta devidamente qualificada), à presença de Vossa Excelência, para, com todo o respeito e acatamento, propor AÇÃO DE…

DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS: II.3.1 - DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS: A Lei Maior de 1988 assegura, ainda que de forma indireta, o direito à indenização por danos morais em seu art. 5º, incisos V e X: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e a imagem; (...) “X – são invioláveis…

EXCELENTÍSSIMO SR.(A) DR.(A) JUIZ(a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA Processo: Reclamante: Reclamada: XXXXXXX, pessoa fisica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, com sede na Rua XXXXXXX, XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O À Reclamatória Trabalhista promovida por Adriana de Abreu Lorenzi, pelas razões que passa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA CIDADE - ESTADO A, brasileira, casada e maior, lavradora, portadora da cédula de identidade, RG nº xxxxxxx SSP/PI; e inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx; residente e domiciliado na xxx; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção