Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CARUARU-PE

LAU MORAES DE SANTANA, brasileira, portadora do CPF sob nº ... e RG sob nº ... SDS/PE, residente e domiciliada à Rua ...(PE), vem por esta e na melhor forma de Direito, através de sua procuradora que esta subscrevem (instrumento procuratório anexo, onde esta devidamente qualificada), à presença de Vossa Excelência, para, com todo o respeito e acatamento, propor AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba – SP CEP 06543-900, tudo pelas razões de fato que passa a expor:

I - PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Cumpre salientar que a Autora não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita.

II - DOS FATOS:

A Autora adquiriu da Sky Brasil Serviços Ltda.,ora Requerida, através de contrato de adesão, um pacote de serviços de fornecimento de sinais de recepção de TV via satélite.

Conforme comprova os inclusos documentos -- cópias dos comprovantes de pagamentos das faturas -- a Autora, paga sempre de forma antecipada as faturas do seu Cartão de Crédito onde vem debitado os valores referentes ao Contrato com a Requerida. Doc. em anexo.

Acontece que, certa de já ter honrado com suas obrigações junto a Requerida, a Autora foi surpreendida no mês de setembro de 2013, quando iniciou-se uma série de cobranças indevidas durante a programação, seguidas de atitudes abusivas por parte da SKY, conforme pode ser observados no doc. em anexo.

Em contato com a Requerida a Autora tentou justificar que não era devedora que sempre realizava os