Danos Morais Direito Das Obrigações

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA 6ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE ação: RESCIÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA promovente: FULADO DE TAL promovido: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no RG de nº 999999999 - SSP/CE e no CPF de nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 90, jardins, Fortaleza/CE, CEP.: 60.000-000, vêm com o devido…

fetivo Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família - 03 de Maio de 2012 STJ condena pai a indenizar filha por abandonoafetivo "Amar é faculdade, cuidar é dever", diz ministra. Valor é de R$ 200 mil SAO PAULO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO – MG Distribuição por conexão ao processo autuado sob o nº 0042984.42.2014.8.13.0431 PEDRO GRACELI, QUALIFICAÇÃO, vem, por seus procuradores subscritos, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra BRF – BRASIL FOODS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0001-27, com sede à rua Jorge Tzachel, nº 475, bairro Fazenda, município de Itajaí, Santa Catarina. I – FATOS I.A – Vigência…

Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ........................- ............ Qualifucação, vem, à V. Exa., por seu advogado que assina in fine, com escritório ........................., pena de nulidade, propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de(*) ..............................................................., pelos motivos que passa a expor: INICIALMENTE – DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL

1. Conceito jurídico de responsabilidade: “um dever jurídico sucessivo de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar de acordo com interesse dos lesados” 2. Responsabilidade jurídica x Responsabilidade moral 3. Responsabilidade civil x Responsabilidade criminal (ilícito penal = imposição de pena; ilícito civil = sanções civis) 4. Conceito de responsabilidade civil: “a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. QUALIFICAÇÃO vem, por seus advogados in fine assinados – constituídos através do Instrumento Particular de Procuração em anexo, com escritório profissional à Rua Antonio de Holanda, n° 91, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 21.760-060, onde recebem intimações –, com fulcro na Lei 9.099/95 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE

AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré, no dia _______________, para adquirir automóvel novo

O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar,…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…