Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

Internet, Voz, Dados, Imagem, Energia Eléctrica. 5 Redes Eléctricas Digitais: Power Line Communication - Desafios e Oportunidades Para Cabo Verde Agradecimentos Gostaria imenso de expressar os meus agradecimentos a minha família pelo apoio moral e incondicional no incentivo e razão de todos os esforços, aos meus colegas e amigos pela coragem e por sempre acreditarem nas minhas capacidades e principalmente ao meu orientador pela colaboração preciosa, com opiniões e sugestões…

etapa no Brasil, inspirada em experiências bem sucedidas no exterior, que consiste na transferência da prestação de serviços públicos para a iniciativa privada, a fim de serem executados de forma mais ágil e eficiente, a exemplo dos serviços de telefonia e distribuição de energia elétrica, que, até então, eram prestados por empresas estatais. Contudo, foi no âmbito do setor de transportes que houve a grande revolução de tais conceitos, através da iniciativa federal de conceber e…

DONO) PERDA: ( A COISA DEIXA DE EXISTIR)  Com Culpa: Equivalente + Perdas e danos  Sem Culpa: Resolve-se (deixa de existir a exigibilidade no cumprimento de vinculo obrigacional com a devolução de possíveis adiantamentos, evitando o enriquecimento sem causa Art. 234). DETERIORAÇÃO: (A COISA CONTINUA EXISTINDO, MAS TEM O SEUVALOR DIMINUIDO).  Com ou sem Culpa: Aceita a coisa mais perdas e danos, ou não aceita (recebendo possíveis adiantamentos) OBRIGAÇÃO DE…

algumas situações atípicas. A primeira delas é a situação em que um consumidor adquire produto fora do território nacional de marca mundial, e quando chega ao Brasil o produto apresenta defeito. Estaria a subsidiária brasileira obrigada a reparar o dano? Pela análise seca da lei entendemos que não, porém o STJ em uma construção jurídica entendeu por maioria de votos que o dinamismo do Direito Comercial deve ser aproveitado no caso, conforme RESP nº 63981 STJ. Está ele protegido pela lei…

questão, Dupas ressalta que as elites dominantes, não mostram o que realmente existe ou pode há vir existir por trás das tecnologias e progresso, pois como observado em nossa volta, a ação indiscriminada do homem em nome do progresso vem causando danos irreversíveis ao planeta. Neste sentido, nota-se que se trata de um livro ao mesmo tempo claro e denso, de grande relevância para a discussão do futuro da sociedade brasileira. Gilberto Dupas retoma temas de grande repercussão no mundo em…

mensuráveis na sua utilização. Daí, porque, normalmente, os serviços “uti universi” devem ser mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxa ou tarifa que remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.”2 Bernardo Ribeiro Morais define serviços públicos específicos e divisíveis da seguinte forma: “aqueles que proporcionam vantagem ao indivíduo ou a grupo de indivíduos, embora haja sempre um interesse público em jogo. Conquanto o serviço público tenha uma…

DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1. CARACTERÍSTICAS DO CDC • Microssistema multidisciplinar Alberga em seu conteúdo: - normas e princípios constitucionais: CDC fala expressamente em Dignidade do Consumidor. - normas de direito civil: reparação de danos, responsabilidade do fornecedor e indenização. - normas de direito processual civil: regras de ônus da prova. - normas de Direito administrativo: infrações e sanções administrativas. - normas de Direito Penal: O CDC traz tipos…

visam dar qualidade a uma relação desigual. 3 – Norma de ordem pública e interesse social, significa dizer que essas normas não podem ser afastadas pelas partes e permitem uma atuação de oficio pelo juiz. Ex: fornecer um produto mais barato e em contra partida não dar a garantia. Não será válido. EXCEÇÕES NOS CONTRATOS BANCARIOS A ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS NÃO PODEM SER RECONHECIDAS DE OFÍCIO. VER SÚMULA 381 STJ. NÃO É PERMITIDO O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ABUSIVIDADE DE…

devido à Guerra Civil Chinesa. Muralha da China. A Muralha da China, também conhecida como a Grande Muralha é uma impressionante estrutura de arquitetura militar construída durante a China Imperial com objetivos militares (proteger a China contra a invasão dos povos do Norte). A Grande Muralha consiste de diversas muralhas, construídas durante várias dinastias ao longo de aproximadamente dois milênios (começou no ano 221 a.C com término no século XV, durante a Dinastia Ming).…

REFERÊNCIAS ................................................................................................ 71 6 INTRODUÇÃO A nova realidade sócio-econômica do século XX trouxe técnicas de contratação em massa que facilitam a prática de abusos contra os consumidores, vez que não possibilitam qualquer tipo de discussão das cláusulas contratuais e visam, tão somente, a satisfação dos interesses do fornecedor. Como medida de combate à inclusão de cláusulas abusivas nos…