Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

interatividade de pessoas de todo o mundo através da facilidade promovida a partir do uso das telecomunicações. Recentemente outra ramificação do segmento é vista com muito bons olhos pela indústria mundial, os jogos desenvolvidos para aparelhos de telefonia celular, ainda não tão afetados pela pirataria por não apresentarem-se em mídias, esses softwares já são responsáveis por boa parte da produção da indústria mundial e as expectativas em relação ao crescimento de seu consumo são…

Revista Jurídica Serviço de Pesquisa Jurídica (SEAPE) Venire contra factum proprium Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Presidente Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter Presidente da Comissão de Jurisprudência Des. Ronald dos Santos Valladares…

firma reconhecida e o julgamento era sigiloso. 2.2-O CNJ NA VISÃO DA DOUTRINA A criação do Conselho Nacional de Justiça despertou muita discussão entre os doutrinadores pátrios. Alguns se revelaram contra, outros a favor. Muita discussão também se formou sobre a composição do Conselho, homogênea (somente com magistrados) ou heterogênea (com membros não magistrados). O controle externo também foi discussão freqüente e acalorada.

laborativo:“Pessoa física que presta serviços contínuos ao empregador, sob a subordinação deste e mediante pagamento de salário.” (art. 3º da C.L.T.) A) empregado 19- A definição a seguir transcrita refere-se à:“Obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos sofridos por alguém.” E) Responsabilidade Civil 20- O Poder Constituinte é E) o poder dado a alguns parlamentares para elaboração da Carta Mãe. 21- O período de vacância da lei é: C) o período de adaptação da sociedade…

de problemas e manipulação. A garantia de qualidade através da prevenção utiliza a lei para fins preventivos, que, durante as negociações e fechamento de contratos, é utilizada para evitar equívocos potenciais e estabelecer determinada proteção contra empresas que não cumprem com suas obrigações. Assim, o trabalho de advogados e legisladores é a “garantia de qualidade”. Como em todo o trabalho de qualidade, o sistema de prevenção deveria ser maximizado para um melhor relacionamento e…

lactose e com doença celíaca...................................................................................................59 Antifumo Lei nº 16.239, de 29 de Setembro de 2009 Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos dos incisos V, VIII e XII do artigo 24, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos, conforme especifica e adota outras providências..............................60

reparação, senão para o dono do escravo se o dano fosse causado por terceiros. O trabalho saliente-se, era uma atividade relegada aos escravos e aos mais pobres estes eram desprovidos qualquer sistema protetivo, os escravos poderiam ser mutilados em razão do trabalho ou até serem mortos pela exaustão do trabalho, já que eram “coisas” e seu “senhor” deles poderia fazer o que bem lhe aprouvesse a falta de limites gerou os abusos cometidos pela classe dominante contra os mais fracos, tal…

Rede Social estar bem formada, quando existe a interação social mútua entre os nós2. Do inglês (node); são os elementos de uma Rede. Existem casos em que há membros que contribuem de forma negativa, agindo de má fé, acabando assim, por destruir a moral de um membro da comunidade e conseqüentemente faz com que o grupo perca seu foco e sua orientação. O presente estudo, sob a forma de monografia, versa sobre redes sociais e, mais especificamente, sobre a caracterização da rede…

Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação…

em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está…