Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

10 pacientes/mês por equipe, composta por profissionais de medicina. Enfermagem, assistência social, nutrição, psicologia, própria do hospital ou de Unidade Ambulatorial com a qual o hospital responsável tenha estabelecido sistema de referência e contra referência. 5 - Colocar à disposição da equipe outros profissionais para o cuidado especializado de que necessite o paciente em internação domiciliar. Parágrafo 1º - A equipe multidisciplinar deverá realizar visita semanal programada,…

de viajar para a Irlanda poderiam ser adiados pela neve. A mensagem dizia que se o aeroporto, que estava fechado, não reabrisse em uma semana, ele o "jogaria para os altos". (MI - clique aqui) Telefonia A Telefônica, operadora líder da telefonia fixa no Brasil, quer tomar conta também da rede de telefonia móvel do país. A empresa anunciou que quer comprar 50% das ações da portuguesa Telecom. Se a compra se realizar, ela terá o domínio da Vivo, responsável por 60% dos telefones móveis…

Pública, a sua competência é absoluta. Art. 3o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Art. 4o Exceto nos casos do art. 3o, somente será admitido recurso contra a sentença. Art. 5o Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim…

ocorre. A tecnologia tentará ser tratada nas linhas deste artigo, junto com a sua influência na sociedade e, consequentemente, no âmbito jurídico sob um viés ético. Intenta-se acompanhar a linha sugerida por Gilberto Dupas: “Não se trata de ir contra o desenvolvimento tecnológico, adotando um posicionamen to reacionário. A questão é bem outra: a tecnologia pode e deve se submeter a uma ética que seja libertadora a fim de contemplar o bem-estar de toda a sociedade, presente e futura,…

fontes e instituições do Direito Espacial Internacional pg. 2 (*) 2. A regulamentação das telecomunicações 18 3. As organizações internacionais de telecomunicações 31 4. A transmissão internacional direta de televisão 37 5. A regulamentação da telefonia celular global 44 6. A regulamentação do sensoriamento remoto por satélite; 49 os Princípios aprovados em 1986 7. Problemas jurídicos do sistema global da OACI, CNS/ATM 69 8. Problemas jurídicos das operações de lançamento espacial 77 9.…

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma relatoria para a liberdade de expressão. Na carta de princípios básicos, essa relatoria afi rma que o acesso à informação é obrigação do Estado e esclarece que monopólios e oligopólios conspiram contra a democracia por restringir a pluralidade e a diversidade dos meios de comunicação. Somente uma sociedade que garanta o acesso à informação, aos meios de comunicação e que assegure condições para que os indivíduos possam se expressar e se…

personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP,…

6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral 3.2. Os elementos subjetivos da relação de consumo 3.2.1. O…

3 Uma portabilidade muito aguardada Desde que a portabilidade dos números de telefone começou a acontecer, passamos a nos perguntar quando ela se tornaria uma realidade para outros serviços essenciais. Ter o direito de escolher a melhor operadora, ou, pelo menos, a opção de escolha já seria uma vitória. Já imaginou fazer isso com o plano de saúde, com a conta salário ou com o crédito? Pois bem, isso aconteceu, pouco a pouco, com os serviços acima. No entanto, mesmo tendo sido…

sistema e ciência. Este livro é fruto de um estudo que objetivou analisar a res­ ponsabilidade social corporativa a partir do cumprimento e da observação dos postulados éticos das relações de consumo e da propaganda em consonância com os valores morais e éticos da sociedade brasileira. Pretendeu ainda abordar a postura ética nos negócios, o engajamento e o compromisso social de empre­ sas e como as organizações têm agregado a responsabilidade :: 15 :: social à comunicação…