Aula 22

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Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por atos de terceiros

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PONDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE
SERVIÇOS DE INTERNET POR ATOS DE TERCEIROS
Revista dos Tribunais | vol. 942/2014 | p. 71 | Abr / 2014
DTR\2014\1028
Fernando Taveira Jr.
Mestrando em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito Processual Civil pela Unicap. Bolsista da
Fapesp. Advogado.
Área do Direito: Civil; Consumidor
Resumo: O presente artigo pretende abordar a discussão relacionada à responsabilização civil dos provedores da Internet por atos ilícitos de terceiros, realizados principalmente nas redes sociais, com ênfase na discussão acerca da forma mais eficiente a ser adotada pelo sistema jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Responsabilidade civil - Provedores de serviços de Internet - Consumidor.
Abstract: The present article intends to investigate the discussion surrounding the liability of the
Internet service providers which host contents originated by third parties, especially in social networks, with emphasis on the best possible approach by the brazilian law system.
Keywords: Liability - Internet service providers - Consumer.
Sumário:
1.Introdução - 2.Breve panorama da sociedade (da solidez à liquidez) e da economia (da agricultura à informação) - 3.Algumas premissas necessárias: tecnologia e sociedade, Internet e tipos de provedores
- 4.O instituto da responsabilidade civil, seu desenvolvimento e suas diferentes perspectivas 5.Principais argumentos utilizados para justificar a responsabilização civil dos provedores como objetiva ou subjetiva - 6.Alguns julgados acerca da problemática no Brasil - 7.Posição do Marco Civil da Internet
- 8.Considerações finais - 9.Referências bibliográficas
1. Introdução
A sociedade passou por inúmeras mudanças ao longo da história. Da solidez dos institutos