Concessão de Rodovias Federais

A CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO BRASIL

Thalita Coelho Duran
Ana Lúcia Berbert

Resumo:

O presente artigo visa a analisar as questões jurídicas, sociais e econômicas decorrentes da nova e crescente relação – a substituição do Estado pela iniciativa privada através da política de concessão de serviço público rodoviário no Brasil, a exemplo de prática adotada, com notório sucesso em outros países, especificadamente, nos aspectos que motivaram essa transferência no planejamento, gestão e execução do contrato administrativo, visando soluções e alternativas que se tornem compatíveis aos interesses dos usuários, concessionárias e governo, para buscar alcançar resultados positivos, que avançam na área da locomoção de pessoas e bens mediante rodovias que proporcionem a almejada tranqüilidade no ir e vir.

Palavras-chave: Concessão de serviço público rodoviário; Iniciativa privada; Contrato de concessão; Usuários; Concessionárias; Governo; Alternativas; Locomoção

Sumário: 1. Introdução; 2. A Concessão de Serviços Públicos: conceito e noções gerais; 3. Histórico sobre a administração rodoviária federal; 4. A opção pela concessão rodoviária; 5. PCRF - O Programa de Concessão de Rodovias Federais; 6. A necessidade de licitação; 7. A escolha do parceiro certo e a convergência de interesses entre o poder concedente e o concessionário; 8. A mutabilidade do contrato; 9. O risco geral de tráfego; 10. A modicidade tarifária e a sua manutenção; 11. A justiça tarifária; 12. A natureza jurídica do pedágio; 13. As concessionárias de rodovias e a relação com o meio-ambiente; 14. O pedágio e a CIDE; 15. Isenções ao pagamento de pedágio; 16. Considerações Finais; 17. Bibliografia.

1. Introdução

É cediço que os serviços públicos, via de regra, devem ser prestados pelo Poder Público. Contudo, existem algumas atividades públicas que, em razão da sua natureza econômica,