Danos Morais Com Repetição De Indebito

583-04, residente e domiciliada na Rua 06, Quadra 16, Casa 11, Conjunto Angelim – São Luís/MA, por seu advogado (mandato em anexo, endereço profissional no rodapé), vem perante V. MM. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, concessionária de serviço público inscrita no CNPJ nº 06.272.793/0001-84, com inscrição Estadual de nº 120.515.11-3, com 1 Dra.…

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Prescrição: Incidência do prazo prescricional trienal, consoante art. 206, § 3º, IV do Código Civil, estando prescrita a pretensão de restituição dos valores pagos antes do prazo trienal antecedente à data da propositura da ação. Repetição do indébito em dobro: Diante da cobrança irregular de serviços que não foram contratados, deve haver a…

com escritório profissional na Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente, CEP 74410-220- Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da Faculdade Cambury em Goiânia- Go, respeitosamente perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0027-69 e no Cadastro Estadual sob o nº 113.905.179.112, com sede na AV. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues Res.…

147, bairro: Coqueiro, CEP:, Belém, estado do Pará, vem, por sua advogada infrafirmada, com procuração em anexo e endereço profissional na, bairro Nazaré, Belém, estado do Pará, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 72820822002769, I.E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de ulhoa Rodrigues, 1000 –…

Funcionária Pública Estadual, portador da Carteira de Identidade nº____, CPF nº _____, residente e domiciliado na _____, vem a augusta presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO ORDINÁRIA DE EXCLUSÃO DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face da empresa ____, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _____, situada na _____, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõem e ao final requer: I – DOS FATOS …

sob o nº xxx, Carteira de Identidade de nº xxx residente e domiciliado na Rua..., por intermédio de sua Advogada abaixo assinado, com endereço profissional na Rua..., vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da EMPRESA TAL , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ xxx, localizada na Av..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS: Alega a parte Autora que descobriu que seu CPF…

ESPECIAIS CÍVEIS Recorrente: Carlos Leonardo Alvarenga Barreto Recorrido: Banco Itaú S/A COLENDA TURMA I – DOS FATOS 1-O recorrente propôs demanda em face do ora recorrido, a fim de ver o mesmo condenado a pagar o equivalente a repetição de indébito das taxas cobradas indevidamente quando da celebração do contrato de financiamento de veiculo, conforme narrado na inicial. II – DA SENTENÇA A QUO 1- Que o MM. Juiz a quo julgou improcedente o…

DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já…

em anexo), ajuizar ação de: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em desfavor da ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – AAGPC, na pessoa de seu representante legal (Presidente), com arrimo na Lei 9.099/95 e no CPC, nos termos e fun-damentos que seguem, pugnando desde já por sua total procedência. (I) FATOS E FUNDAMENTOS. DIREITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO A requerente filiou-se à AAGPC há algum…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituído nos termos do instrumento de procuração incluso, PROPOR a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do (xxx), inscrito no CNPJ sob o n.º (xxx), estabelecido na (xxx), por intermédio de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS