Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

clara e objetiva o porquê de seu desacerto. Caso 2 – Ação declaratória de inexistência de relação juridica C/C indenização por danos materias e morais. 2.1- Descrições do caso. Trata-se de um Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela Antecipada promovida por Gilberto de Aguiar Panucci contra o Banco Panamericano S/A. 2. - Decisão de 1º grau. Comprovada a conduta lesiva do banco…

INTRODUÇÃO Embora não seja um tema novo, o assédio moral no trabalho ainda é desconhecido por alguns e ignorado por outros. E mesmo que lhe cause estranheza, quanto maior o nível cultural do trabalhador maior a incidência do assédio moral, pois a globalização, com base em novas técnicas de seleção, inserção e avaliação do indivíduo no trabalho, fez uma reestruturação nas relações do trabalho. Trata-se de um modelo de administração baseada no medo e no silêncio, buscando…

por intermédio de suas procuradoras abaixo assinadas, com fulcro nos arts. 186, 402 a 405, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, para propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS em face de MALANDRO OPORTUNO DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº xxxxx e portador do RG nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua dos Estelionatários, 171, Bairro dos Golpes, Braço do Norte,…

de trabalho? Devem ser respeitados os fundamentos de natureza psíquico, psicológico, física, social, econômica e humana. Limite de natureza psíquica e psicológica se dá em função de se evitar o esgotamento psíquico-psicologico que resulta em dano à saúde mental e a capacidade de concentração que consequentemente gera doenças ocupacionais como a síndrome do esgotamento profissional (síndrome de burnout). Tais problemas mentais podem ser causados em função de trabalho intenso e…

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário.. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus

Atividades Atividade 01 Pesquisar em Tribunais de Justiça de três estados diferentes, casos similares envolvendo dano material, moral e estético, decorrentes de erro médico. 1- TJRJ. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 2008.001.46191 APELANTES: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. APELADAS: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. E GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.…

SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº 040.894.052-20, residente e domiciliado na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 2278, apto 201, bairro: coco, CEP: 60192-115, nesta Capital, telefones para contato: (85) 9933-6681 / 9730-9434, vem, através do Defensor Público e Estagiários abaixo firmados, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE MENOR E PEDIDO DE LIMINAR da menor impúbere ESTER DANTAS LIMA TABOSA, em face de seus genitores, Sr. EDUARDO LUIZ LIMA TABOSA, brasileiro,…

princípios que o compõe, visando a atingir uma existência harmoniosa. Entretanto, pela inevitável diversidade dos indivíduos restringidos a um determinado território, valores e ideias conflitantes se refletem na elaboração de um ordenamento jurídico. Em face disto, são concebidos dispositivos para evitar ao máximo a perda de eficácia de qualquer uma das normas conflitantes, visando atenuar inevitáveis confrontos. Apresentam-se então os chamados dispositivos clássicos de resolução de…

ocultar na gaveta de seu gabinete o Inquérito Policial nº 478/99 por quase cinco anos. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o verdadeiro motivo do engavetamento seria o de beneficiar o empresário do ramo imobiliário Gilberto Narezzi, amigo do promotor. Narezzi era investigado por crime ambiental. A decisão unânime foi tomada, na quarta-feira (1º/7), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que o réu alcançou seu objetivo que seria…

Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do…