Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

que a ratificarem, deverão, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde. Esta política terá como objetivo prevenir os acidentes e danos à saúde que forem consequência do trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho. A formulação desta política…

JUNTAR CÓPIA DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO NÃO CABE A MATÉRIA DO ARTIGO 745 pois e para embargosde titulo extrajudicial: ver parte e pedido em negrito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO nº 0008820-53.2012.8.19.025 INTITUTO ANALICE LTA, através de seu sócio e por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move…

receber as intimações, em consonância com instrumento particular de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATORIA CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, declaram os Requerentes, sob as penas da Lei, que não possuem recursos que lhes permitam arcar com as…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO” INTRODUÇÃO É chegada à era ambiental. O mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí a idéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio…

Desenvolvimento sustentável e competitividade. 3. A intervenção do Direito nas atividades econômicas. 4. Enquadramento constitucional da atividade econômica e o seu viés ambiental. 5. A responsabilidade civil por danos ambientais. 5.1. Evolução jurídica. 5.2. A responsabilidade civil da empresa por danos ambientais. 6. A responsabilidade criminal da empresa em delitos ambientais. 7. Conclusões. 1. Empresa. Conceito jurídico. Em linguagem laica ou estritamente…

nacional concernente à responsabilidade por danos causados pela poluição e com a finalidade de indenizar as vítimas.” Dessa forma, funda-se tal princípio, na necessidade de se priorizar o olhar jurídico sob os famigerados danos ambientais em sentido amplo, desdobrando-os em: danos ambientais propriamente ditos, aqueles que são conseqüência de violações ao patrimônio público ambiental, e nos que agridem direitos individuais, em conseqüência do dano ambiental. Com a juridicialização…

procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea “d” do Código de Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de SOLO ALIMENTOS NATURAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14702100/0001-74, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 1.219, Setor Campinas, Goiânia-GO, expondo e requerendo, para…

MARTINS PROF. TUTOR(A) PRESENCIAL: ROBERTO CÉSAR AUGUSTO Cristina Isabel Schultz Freire - RA 2322382621 Gilberto Cachoeira da Silva - RA 2306300698 Márcia Cristina de Arruda Resende – RA 2315351183 Nildo Manoel de Souza - RA 2328353236 SÃO PAULO - SP DATA: 03/11/2014 Semestre: 8.º ATPS DE PERICIA, ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Cristina Isabel Schultz Freire - RA 2322382621 Gilberto Cachoeira da Silva - RA 2306300698 Márcia Cristina de Arruda Resende – RA 2315351183 Nildo…

- Euegno Hernandes repres. p/mãe Welita Hernandes e outro. Advogado - Aparecido Murilo de Souza. Apelados - Laira Endres Palú e outro. Advogado - Gilberto Luís Almeida. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS – INVASÃO DA PREFERENCIAL – NÃO DEMONSTRADA – EXCESSO DE VELOCIDADE – COMPROVADA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA –…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A preocupação com o direito ambiental é crescente, visto que cada vez se torna mais nítida a gravidade dos danos ambientais causados pelo homem e por entes dotados de personalidade jurídica. A sociedade vem se conscientizando gradualmente no que diz respeito ao crescimento econômico aliado com o desenvolvimento sustentável, protegendo assim o meio ambiente e o elevando à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado