Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelas razões de fato e direito a seguir expostas I - RESUMO DOS FATOS O autor é cliente da empresa ré e mantém com esta contrato de Cartão de Crédito. Moveu ação indenizatória em face da referida empresa, após ter recebido diversas cobranças referentes a uma fatura com vencimento no dia 28/08/2012, a qual já tinha sido paga à mesma em 27/08/2012 no valor de R$ 390,00. Vale salientar que a empresa ré sempre…

conceitos de teletrabalho e meio ambiente do trabalho, dois campos vastos e de aproximação importantíssima nos dias atuais, verifica-se que um novo desafio se apresenta na seara trabalhista, na medida em que diversas indagações a respeito das matérias supracitadas são debatidas calorosamente entre os operadores de direito. Sabe-se que devido à falta de uma normatização específica no ordenamento jurídico brasileiro, a efetiva proteção e segurança dos teletrabalhadores vem…

questões ambientais, tomando como base os pressupostos estabelecidos na Carta Magna brasileira e na legislação penal. Discute-se aspectos pertinentes ao referido instituto na Lei 9.605/98, colacionando e analisando, por fim, julgados e denúncias sobre a matéria. ABSTRACT The present work treats of the penal responsibility of the legal entities in the Environmental Right, fear that, although welcomed by the Federal Constitution of 1988, it…

III Concurso de Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de

A Constituição Brasileira enumera uma série desses direitos e garantias individuais (art. 5o). Cada vez mais na sociedade avulta de importância a discussão acerca do direito ao próprio corpo, sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos, matéria que também pertence a essa classe de direitos. Da mesma forma se posiciona o direito à natalidade e a seu controle, temas que tocam tanto o Direito como a Economia, Filosofia, Sociologia e religião. Como acentua Antônio Chaves (1982, t.…

Militar era então dirigida pelo soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado em Campinas, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. 2) Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros acusados da prática de crime. Os danos no veículo de…

....................15 Introdução Por mais que se esforce, a administração jamais poderá evitar inteiramente os problemas. A fraqueza humana, a natureza inerentemente desnorteante de algumas situações éticas e o aparecimento de questões morais inesperadas constituem algumas das razões porque surgem violações e confrontos até mesmo nos ambientes empresariais mais nobres. De tempos em tempos, os contadores profissionais encontram-se em situações que dão origem a…

DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ - SP Processo nº FULA NO DE TAL, por sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar a sua CONTESTAÇÃO, face a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA movida por, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DA INICIAL O reclamante alega que mourejou para a Reclamada de 24.09.2012 a 05.03.2013, na função de Pedreiro, com…

que consta no texto constitucional um capítulo específico destinado a essa matéria, além de outras disposições esparsas. O art. 225, § 3º, da CF traz a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal): § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Deve-se mencionar que tais esferas de…

dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. Sim, Carlos Machado faz jus ao pagamento dobrado das férias, visto que ao entrar de férias não foi depositado o dinheiro no prazo legal conforme dispõe o artigo 145 da CLT e com base na súmula 386 do TST, é devido o pagamento em dobro nessa situação. Vale lembrar que caberia danos morais…