Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

JURISPRUDÊNCIA Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Nota sobre a paternidade na perspectiva do direito contemporâneo; 2 Sobre a paternidade socioafetiva; 2.1 O fundamento jurídico da paternidade socioafetiva e sua irrevogabilidade na jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3 A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A isonomia da filiação; 5 A responsabilidade civil do pai biológico: o…

SEMANA 1 Questão Discursiva : Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do

por meio de seu advogado que esta subscre@, . ~ conforme instrumento procuratório acostado, com escritório profissional IDealizado na Rua Sete de Setembro, n° 180, na cidade de Marília, para propor a presente ACÃO REDIBITÓRIA CIC PERDAS E DANOS em face de Al TAMIRO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n° 22.132.011-2, e inscrito no CPF sob n° 766.334.358-15, residente e domiciliado na cidade de Marflia, Estado de São Paulo, na Rua 1° de Maio,…

Batista da Silva Requerido: Groscon Administradora de Consórcios Ltda Brasvalle Ltda SENTENÇA EDSON BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, propôs ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas e indenização por danos morais em face de GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e BRASVALLE LTDA., pessoas jurídicas de direito privado, com sede nesta Capital, alegando que no dia 15.04.2010, ao ver um anúncio no jornal de venda de carta de crédito de consórcio…

ingestão de água contaminada. a) Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo, individual, patrimonial e moral)? b) Quais as obrigações decorrentes de cada dano visando sua reparação? c) O órgão ambiental pode ser responsabilizado? Respostas: Segundo Maria Isabel de Matos Rocha, dano ambiental é “a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio ambiental, levada a cabo por atividades, condutas ou até uso nocivo da propriedade”. Dano ambiental coletivo: dizem respeito aos…

EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Porto Alegre 2006 JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Monografia realizada em atendimento a requisito para obtenção do grau em cumprimento ao 3º nível do curso de Preparação à Magistratura, sob a orientação do Dr. Gilberto Schäfer Porto…

existido qualquer relação comercial ou trabalhista entre o reclamante e a reclamada, conclui-se que aquele jamais lhe prestou qualquer serviço direta e pessoalmente. Dessa forma, verifica-se que o autor é parte ilegítima para propor a presente ação em face da reclamada, considerando a total inexistência de vínculo. Bem por isso, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, deve "data maxima venia" a presente demanda ser extinta sem julgamento de mérito, uma vez…

CÍVEL NO PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx - COLENDA 2ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRESA S/A, tendo em vista os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, de fls. 322/324, interpostos em face do V. Acórdão proferido quando do julgamento do Recurso de Apelação em epígrafe, figurando como Embargante FRANCISCO DA SILVA e OUTROS, vem, por seus Advogados signatários apresentar sua: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

cidade vizinha, com a qual se encontrava, regularmente, uma vez por semana, no período da tarde. Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação feita em 21/9/20XX (segunda-feira), prazo para manifestação. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Júlia, redija a peça processual cabível em face das alegações apresentadas na contestação. Date o documento no último dia de prazo.…

650732-85, São Luís - MA, neste ato representada pela procuradora infra-assinada, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REBIDITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL em face de xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xxxx, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada na Avenida Renato Moreira, nº 6901, SALA 10, Polo URBO AGRO industrial, Porto Real –…